Garantindo direitos: um estudo do sistema socioeducativo em Santa Catarina.
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-7984.2014v13n26p11Resumo
Em 2011-2012, o Sistema Socioeducativo de Santa Catarina organizou uma pesquisa para diagnosticar a garantia dos direitos dos adolescentes em suas unidades. Foram pesquisadas 18 unidades das 24 que compoem o sistema. Os resultados apresentados sao sinalizadores do distanciamento existente entre os marcos legais e a vigencia institucional dos direitos sociais conferidos aos adolescentes. Foram construidos indices (de educação, de saude, entre outros) para mensurar a capacidade de cada unidade cumprir o que esta estabelecido no Ecriad e no Sinase. Ao final do texto e apresentado um panorama geral do Estado, assim como, sao apresentados os resultados especificos para quatro unidades: Casas de Semiliberdade (CSL) de Florianópolis e Chapecó, Plantao de Atendimento lnicial (PAI) e o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Criciuma.
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