Representação Política: modelos e problematizações.

Resumo

Primordialmente é introduzido um enquadre contratual para tratar da temática da representação política. Em seguida são apresentados três modelos de representação: (i) modelo de representação na concepção sociológica ou representação como microcosmo; (ii) modelo de representação na concepção do agente/principal; (iii) modelo de representação na concepção burkeniana ou representação como autonomia. O objetivo deste artigo é estender-se sobre o segundo deles, o modelo de representação na concepção do agente/principal, por mostrar-se capaz de, em maior extensão, problematizar o conceito de representação política, particularmente se contraposto ao terceiro modelo, a representação na concepção de Burke, mas também com relação ao primeiro modelo, aquele da representação como microcosmo. Em seguida, são identificados alguns desses problemas levantados sobre o modelo do agente/principal, todos eles relativos à conexão/desconexão vontade do representado – decisão do representante. Finalmente são aventadas algumas abordagens que poderiam colaborar na proposição de soluções alternativas para esses problemas, particularmente a teoria dos grupos de Mancur Olson e a teoria da economia constitucional de James Buchanan. Estas soluções são calcadas na tentativa de construir desenhos institucionais que são enquadres para decisões políticas, de modo a garantir que o representante efetivamente adira ao interesse do corpo representado como um todo, em vez de seu próprio interesse e aquele de seu distrito eleitoral específico.