O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal

Autores

  • Maria do Carmo Alves de Albuquerque Universidade Anhanguera de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-7984.2015v14n29p31

Resumo

Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência – ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente. Para tal foi preciso buscar novos referenciais teóricos adequados para pensar esta forma de atuação, examinando os repertórios de interação entre o movimento e o Estado. Entre eles a participação institucional através de instituições participativas como Conselhos e Conferências, a ocupação de cargos no Estado e, especialmente, a articulação entre os atores societais do movimento DCA e os atores estatais incumbidos legalmente de realizar o controle público sobre a política. O artigo se baseia em pesquisa docente com base em análise documental e observação de campo de atores e espaços de ação do movimento social DCA. Nota-se a importância de articular uma perspectiva teórica movimentalista, focando os repertórios da ação coletiva, com uma perspectiva de análise de políticas públicas. Analisar padrões de interdependência entre atores sociais e Estado é essencial para fugir da avaliação simplista de que a interação entre Estado e movimento leva à burocratização e cooptação e para entender o significado e o lugar do movimento no controle social da política pública.

 

Biografia do Autor

Maria do Carmo Alves de Albuquerque, Universidade Anhanguera de São Paulo

Doutora em Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciência Política
pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professora da Universidade Anhanguera de São Paulo
(Unian) e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

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Publicado

2015-06-12

Edição

Seção

Artigos