Reflexões sobre o processo histórico-discursivo do uso da legítima defesa da honra no Brasil e a construção das mulheres

Margarita Danielle Ramos

Resumo


O presente artigo busca compreender, à luz da teoria de gênero, como, ainda hoje, nos julgamentos de assassinatos de mulheres a prerrogativa da legítima defesa da honra tem sido usada na defesa do réu como tentativa de reversão da pena de homicídio qualificado. Para tanto, fizemos um estudo dos códigos da legislação vigente no Brasil relacionados ao tema de nosso trabalho desde o período colonial até os dias de hoje. O trabalho procura mostrar como o assassinato das mulheres é o final de uma rede de violações contra elas que tem seu início na forma como as mulheres são produzidas pelo discurso.


Palavras-chave


Violência de Gênero; Legítima Defesa da Honra; Assassinato de Mulheres

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DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2012000100004

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Revista Estudos Feministas, ISSN 1806-9584, Florianópolis, Brasil.