“PEC das Domésticas”: focos y trastienda
DOI:
https://doi.org/10.1590/1806-9584-2021v29n371312Resumen
El trabajo remunerado del hogar ha sufrido varios cambios legales, simbólicos y culturales en la última década. Destacamos la aprobación de la Ley Complementaria N° 150/2015, conocida como “PEC das Domésticas”. El objetivo de este artículo es analizar cuáles son las consecuencias de esta nueva legislación y qué ha impactado en las desigualdades que históricamente han marcado esta categoría profesional. El análisis se basa en estadísticas descriptivas, a través de microdatos de la PNAD de 2011 a 2017, y examina la estructura de esta expansión de derechos, tanto en sus contradicciones y límites, como en su emancipación discursiva, observada en los debates surgidos de su aprobación. Es claro que, a pesar de la alta proporción de jornaleras y los altos niveles de informalidad, el “PEC” trajo beneficios en términos de jornada y remuneración para los trabajadores formales.
Descargas
Citas
ARAUJO, Anna Bárbara. “Gênero, reciprocidade e mercado no cuidado de idosos”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 27, n. 1, p. 1-13, maio 2019. Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-026X2019000100200&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em 24/01/2020.
ARAÚJO, Clara; GAMA, Andréa; PICANÇO, Felícia; CANO, Ignácio (Orgs.). Gênero, Família e Trabalho no Brasil do Século XXI: mudanças e permanências. Rio de Janeiro: Gramma, 2018.
ÁVILA, Maria Betânia de Melo. O tempo do trabalho das empregadas domésticas: tensões entre dominação/exploração e resistência. Recife: Editora da Universidade Federal de Pernambuco, 2009.
BRASIL. Lei Complementar nº. 150, de 1º de junho de 2015. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº. 8.212, de 24 de julho de 1991, nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº. 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº. 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº. 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº. 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2015/leicomplementar-150-1-junho-2015-780907-publicacaooriginal-147120-pl.html.
BRASIL. Emenda Constitucional nº. 72, de 02 de abril de 2013. Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Brasília: Presidência da República, 2013. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc72.htm.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº. 66, de 2012. Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Brasília: Senado Federal, 2012. Disponível em https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/109761.
BRITES, Jurema; FRAGA, Alexandre Barbosa. “Continuidades, mudanças e desafios do serviço doméstico no Brasil”. In: BRITES, Jurema; SCHABBACH, Letícia (Orgs.). Políticas para família, gênero e geração. Porto Alegre: Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2014. p. 143-160.
BRUSCHINI, Cristina; LOMBARDI, Rosa Maria. “A bipolaridade do trabalho feminino no Brasil Contemporâneo”. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 110, p. 67-104, jul. 2000. Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0100-15742000000200003&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em 20/01/2020.
DIEESE. “O Emprego Doméstico no Brasil”. Estudos e Pesquisas, São Paulo, n. 68, p. 1-27, agosto 2013. Disponível em https://www.dieese.org.br/estudosetorial/2013/estPesq68empregoDomestico.pdf. Acesso em 15/01/2020.
DIEESE. “O emprego doméstico: uma ocupação tipicamente feminina”. Cadernos GRPE, São Paulo, n. 3, p. 1-52, 2006. Disponível em https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_233459.pdf. Acesso em 10/01/2020.
FRAGA, Alexandre Barbosa; MONTICELLI, Thays Almeida. “Quem são as diaristas? Uma análise das estruturas legais e culturais na articulação entre trabalho e família”. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS (ANPOCS), 42, 2018, Caxambu-MG, Anpocs. Anais... Caxambu: Anpocs, 2018. p. 1-24.
FRAGA, Alexandre Barbosa. O serviço doméstico sob os holofotes públicos: alterações na articulação entre trabalho produtivo e reprodutivo no Brasil (Estado, mercado e família). 2016. Doutorado (Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
FRAGA, Alexandre Barbosa. De empregada a diarista: as novas configurações do trabalho doméstico remunerado. Rio de Janeiro: Editora Multifoco, 2013.
GUEDES, Graciele Pereira; MONÇORES, Elisa. “Empregadas domésticas e cuidadoras profissionais: compartilhando as fronteiras da precariedade”. Revista Brasileira de Estudos de População, São Paulo, v. 36, p. 1-24, out. 2019. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-30982019000100157&lng=en&nrm=iso. Acesso em 18/05/2021.
HIRATA, Helena; DEBERT, Guita Grin. “Apresentação”. Cadernos Pagu, Campinas, n. 46, p. 7-15, abr. 2016. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332016000100007&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 23/01/2020.
IBGE. “Pesquisa Mensal de Emprego: dezembro 2015”. Indicadores IBGE. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Mensal_de_Emprego/fasciculo_indicadores_ibge/2015/pme_201512pubCompleta.pdf. Acesso em 08/01/2020.
IPEA. “Os desafios do passado no trabalho doméstico do século XXI: reflexões para o caso brasileiro a partir dos dados da PNAD Contínua”. Textos para Discussão, Rio de Janeiro, n. 2528, p. 1-44, nov. 2019. Disponível em http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9538/1/td_2528.pdf. Acesso em 28/01/2020.
IPEA. “Situação atual das trabalhadoras domésticas no país”. Comunicados do IPEA, Brasília, n. 90, p. 1-24, maio 2011. Disponível em http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5235/1/Comunicados_n90_Situa%c3%a7%c3%a3o.pdf. Acesso em 15/01/2020.
IPEA. “PNAD 2008: primeiras análises (educação, gênero e migração)”. Comunicado da Presidência, Brasília, n. 32, out. 2009. Disponível em https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/091007_comunicadoipea32.pdf. Acesso em 15/01/2020.
LIMA, Marcia; PRATES, Ian. “Emprego doméstico e mudança social: reprodução e heterogeneidade na base da estrutura ocupacional brasileira”. Tempo Social, São Paulo, v. 31, n. 2, p. 149-171, maio/ago. 2019. Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20702019000200149. Acesso em 10/02/2020.
MELO, Hildete Pereira de. Trabalhadoras domésticas: o eterno lugar feminino - uma análise dos grupos ocupacionais. Rio de Janeiro: OIT/IPEA, 2000.
MELO, Hildete Pereira de. “De criadas a trabalhadoras”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 6, n. 2, p. 323-357, jan. 1998. Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/12011/11297. Acesso em 17/01/2020.
MONTICELLI, Thays Almeida. “Cuidado e poder: as relações do trabalho doméstico remunerado através da cultura doméstica”. In: TAMANINI, Marlene et al. (Orgs.). O cuidado em cena: desafios políticos, teóricos e práticos. Florianópolis: Editora da Universidade do Estado de Santa Catarina, 2018. p. 161-184.
MONTICELLI, Thays Almeida. “Eu não trato empregada como empregada”: empregadoras e o desafio do trabalho doméstico remunerado. 2017. Doutorado (Programa de Pós-Graduação em Sociologia) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil.
MONTICELLI, Thays Almeida. Diaristas, afeto e escolhas: ressignificações no trabalho doméstico remunerado. 2013. Mestrado (Programa de Pós-Graduação em Sociologia) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil.
MYRRHA, Luana Junqueira Dias; WAJNMAN, Simone. “Características e heterogeneidade do emprego doméstico no Brasil”. In: ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS POPULACIONAIS, 26, 2008, Caxambu, ABEP. Anais... Caxambu: ABEP, 2008. p. 1-21.
PARADIS, Clarisse; SARMENTO, Rayza. “A ‘PEC das domésticas’ e os enquadramentos midiáticos sobre o trabalho de mulheres”. Sociedade e Cultura, Goiânia, v. 19, n. 2, p. 83-94, jul./dez. 2016. Disponível em https://www.revistas.ufg.br/fcs/article/view/48672. Acesso em 11/01/2020.
PEREIRA, Rafael Mesquita; GALVÃO, Maria Cristina; MAXIR, Henrique dos Santos. “Determinantes do emprego secundário e informalidade: evidências adicionais para o mercado de trabalho brasileiro”. Revista Brasileira de Estudos da População, São Paulo, v. 35, n. 3, p. 1-24, ago. 2018. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-30982018000300152&lng=en&nrm=iso. Acesso em 23/01/2020.
PICANÇO, Felícia; BRITES, Jurema. “O emprego doméstico no Brasil em números, tensões e contradições”. Revista Latinoamericana de Estudios del Trabajo, v. 19, n. 31, p. 131-158, set. 2014. Disponível em http://alast.info/relet/index.php/relet/article/view/67. Acesso em 10/02/2020.
RAY, Raka; QAYUM, Seemin. Cultures of servitude: modernity, domesticy, and class in India. California: Stanford University Press, 2009.
SANSONE, Livio. “Jovens e oportunidades: as mudanças na década de 1990 - variações por cor e classe”. In: HASENBALG, Carlos; SILVA, Nelson do Valle (Orgs.). Origens e destinos: desigualdades sociais ao longo da vida. Rio de Janeiro: Topbooks, 2003. p. 245-280.
SARTOR, Ângela; SIRACUSA, Mariana; NEVES, Paula. “Emprego doméstico: mediações na conciliação entre família e trabalho no Brasil”. In: ARAÚJO, Clara; GAMA, Andréa; PICANÇO, Felícia; CANO, Ignácio (Orgs.). Gênero, Família e Trabalho no Brasil do Século XXI: mudanças e permanências. Rio de Janeiro: Gramma, 2018. p. 199-218.
SEADE. “O emprego doméstico na região metropolitana de São Paulo 2014”. Boletim Mulher e Trabalho, São Paulo, p. 1-13, abr. 2015. Disponível em https://www.seade.gov.br/produtos/midia/Emprego-domestico-na-RMSP-2014-abril-2015.pdf. Acesso em 12/01/2020.
SEADE. “O trabalho doméstico na Região Metropolitana de São Paulo”. Boletim Mulher e Trabalho, São Paulo, n. 20, p. 1-15, abr. 2009. Disponível em https://www.seade.gov.br/produtos/midia/mulher-trabalho/resumo_boletim_MuTrab20.pdf. Acesso em 10/01/2020.
SEADE. “O Emprego doméstico”. Boletim Mulher e Trabalho, São Paulo, p. 1-8, abr. 2007. Disponível em https://www.seade.gov.br/produtos/midia/mulher-trabalho/boletim_mtrabalho_domesticas.pdf. Acesso em 19/01/2020.
VELHO, Gilberto. “O patrão e as empregadas domésticas”. Sociologia, problemas e práticas. Lisboa, n. 69, p. 13-30, maio 2012. Disponível em http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0873-65292012000200002&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 23/01/2020.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Revista Estudos Feministas
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
La Revista Estudos Feministas está bajo licencia de la Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) que permite compartir el trabajo con los debidos créditos de autoría y publicación inicial en este periódico.
La licencia permite:
Compartir (copiar y redistribuir el material en cualquier medio o formato) y/o adaptar (remezclar, transformar y crear a partir del material) para cualquier propósito, incluso comercial.
El licenciante no puede revocar estos derechos siempre que se cumplan los términos de la licencia. Los términos son los siguientes:
Atribución - se debe otorgar el crédito correspondiente, proporcionar un enlace a la licencia e indicar si se han realizado cambios. Esto se puede hacer de varias formas sin embargo sin implicar que el licenciador (o el licenciante) haya aprobado dicho uso.
Sin restricciones adicionales - no se puede aplicar términos legales o medidas de naturaleza tecnológica que restrinjan legalmente a otros de hacer algo que la licencia permita.
