Práticas de governança pública municipal: análise informacional dos sítios eletrônicos em portais de transparência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-8077.2018V20nespp8

Resumo

O objetivo geral do presente estudo é identificar práticas de governança pública, por meio da estrutura obrigatória e recomendável nos portais de transparência, na geração de informação à sociedade nos municípios da microrregião de Criciúma–SC, e sugerir proposições de pesquisa. A abordagem é qualitativa, com objetivos descritivos, com emprego do exame de dados informacionais mediante a disposição por e-governo. Os dados levantados sugerem que os gestores dos municípios da amostra não cumprem na íntegra as estipulações obrigatórias estabelecidas na legislação pertinente. Não se pode afirmar que o gestor público transparece sua gestão, por meio do e-governo, à população e aos interessados de modo compreensível e eficiente. Vê-se que os municípios dessa região não adotam boas práticas de governança.

Biografia do Autor

Silvio Parodi Oliveira Camilo, Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC

Pós-doutorado em Ciências Contábeis-PPGC-UFSC. Doutorado em Administração e Turismo pela Universidade do Vale do Itajaí. Mestrado em Administração e Negócios, com ênfase em estratégia empresarial (PUC/RS). Pós-graduação em Finanças das Empresas, em nível de especialização (UFRGS). Graduado em Administração de Empresas pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração. Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Graduação em Ciências Econômicas (UNISUL). Estudante de Filosofia (UNISUL). Lider do Grupo de Pesquisa Estratégia e Competitividade -GEComD (UNESC); e membro do GP Estudos em Estratégia e Performance- GEEP (UNIVALI/SC). Professor de Pós-graduação do Mestrado em Desenvolvimento Socioeconômico - PPGDS (UNESC). Tem interesse em pesquisa nos seguintes temas: Finanças, Estratégia, Governança Corporativa, Determinantes da Inovação e Procedimentos Metodológicos de Pesquisa. É membro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD) nas áreas temáticas de Estratégia, Finanças e Contabilidade.

Rosana Vieira Alves Manenti, Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC

Mestra em Desenvolvimento Socioeconômico pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico - PPGDS / Universidade do Extremo Sul Catarinense (2016). Cursando especialização Lato Sensu em Docência do Ensino Superior - UNIASSELVI. Cursando especialização Lato Sensu em Educação a Distância: Gestão e Tutoria - UNIASSELVI. Graduada em Administração pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (2013). Suas áreas de interesse são: Educação (docência no ensino superior), Gestão do Conhecimento, Empreendedorismo, Governança Pública, Políticas de Informação

Cristina Keiko Yamaguchi, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, UNIARP,

Doutora em Engenharia e Gestão do Conhecimento - EGC da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, área de concentração: Gestão do Conhecimento e Linha de Pesquisa: Gestão da Sustentabilidade Ambiental e Organizacional. Mestre em Administração - Área de Concentração: Gestão Estratégica das Organizações pela Universidade do Estado de Santa Catarina. MBA em Administração Global pela Universidade Independente de Lisboa e da Universidade de Santa Catarina - UDESC/ESAG. Especialista em Produtividade e Qualidade Total. Graduada em Ciências Contábeis e Bacharel em Administração. Coordenadora Institucional do Stricto Sensu em Rede na UNIPLAC e Docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Sociedade na Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP modalidade mestrado. Docente da disciplina de Tópicos Especiais em Gestão do Conhecimento e da disciplina Desenvolvimento e Interdisciplinaridade. Líder do Grupo de Pesquisa em Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento (GECID) e do grupo Sustentabilidade, Inovação e Saúde - GPSIS. Atua em pesquisas nos seguintes temas: conhecimento organizacional, inovação, desenvolvimento, empoderamento, empreendedorismo, contabilidade ambiental, responsabilidade socioambiental e áreas afins

Referências

AUN, M.; CÂMARA, M. A. From lacking until sustainability: informatics inclusion as an option for freedom. 10 p., Mar. 2005. Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2005.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 13 de maio 2014.

BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/LCP/Lcp131.htm >. Acesso em: 13 de maio 2014.

BRASIL. Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm>. Acesso em: 13 de maio 2014.

BRASIL. Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº8.159 de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 13 de maio 2014.

CONDE, R. D. V. Governança pública: uma análise comparativa do sistema de indicadores das fundações estaduais de amparo à pesquisa. 2015. 138 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública Para o Desenvolvimento do Nordeste)- Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2015.

CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. Tradução Magda Lopes. - 3. Ed. - Porto Alegre: Artmed, 296 p. 2010.

CUNHA, M. A. V. C. D.; SANTOS, G. S. D. O uso de meios eletrônicos no relacionamento do parlamentar com o cidadão nos municípios brasileiros. Organizações & Sociedade, v. 12, n. 35, p. 69-89, Out./Dez. 2005.

FREIRE, G. H. de A. Construção participativa de Instrumento de política pública para gestão e acesso à informação. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 13, n. 3, p. 195-207, Set./Dez. 2008.

DE CASTRO ALCÂNTARA, V; PEREIRA, J. R.; FERREIRA SILVA, É. A. Gestão Social e Governança Pública: aproximações e (de) limitações teórico-conceituais. Revista de Ciências da Administração, v. 17, Dez. 2015.

DENZIN, N.; LINCOLN, Y. Introdução: a disciplina e a prática da pesquisa qualitativa. O Planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006.

DUTRA, D. M. R.; CORRÊA, R. A.; RUAS, W. J. Política de informação nas organizações. Pós em Revista, v. 16, n. 7, 2013.

ELETRÔNICO, C. E. D. G. Oficinas de Planejamento Estratégico: relatório consolidado. Ministério do Planejamento. 2004.

FECAM. Federação Catarinense dos Municípios. Guia dos Municípios Catarinenses 2015/2016, 7ª edição, 2015.

FERREIRA, E. G. A.; SANTOS, E. S.; MACHADO, M. N. Políticas de informação no Brasil: A Lei de Acesso à Informação em foco. Múltiplos Olhares em Ciência da Informação, v. 2, n. 1, p. 1-13, Mar. 2012.

FIGUEIREDO, L. V. Instrumentos da administração consensual. A audiência pública e sua finalidade. Revista de Direito Administrativo, v. 230, p. 237-250, Out./Dez. 2002.

GOVERNO DIGITAL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Governo eletrônico. Disponível em: < https://www.governodigital.gov.br/EGD/historico-1/historico>. Acesso em: 06 ago. 2015.

JUSTINO DE OLIVEIRA, G. H. As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro. Revista Direito Administrativo, v. 209, p. 153-167, Jul./Set. 1997.

KISSLER, L.; HEIDEMANN, F. G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade? Revista de Administração Pública, v. 40, n. 3, p. 479-499, Maio/Jun. 2006.

LOUREIRO, M. R.; TEIXEIRA, M. A. C.; PRADO, O. Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas. Organizações & Sociedade, v. 15, n. 47, p. 107-119, Out./Dez. 2008.

MAGNANI, M. C. B.; PINHEIRO, M. M. K. “Regime” e “Informação”: a aproximação de dois conceitos e suas aplicações na Ciência da Informação. Liinc em Revista, v. 7, n. 2, p. 593-610, Set. 2011.

MELO, E. A. D.; MONTEIRO, A. D. O.; FADUL, É. Controle do gasto público e responsabilidade fiscal: o caso da Administração Municipal de Salvador. Organizações & Sociedade, v. 14, n. 41, p. 161-175, Abr./Jun. 2007.

MICHENER, G.; MONCAU, L. F.; VELASCO, R. B. Estado brasileiro e transparência: avaliando a aplicação da Lei de Acesso à Informação. Rio de Janeiro: FGV e Open Society Foundations, 2014.

MORAES, M. C. Pensamento eco-sistêmico: educação, aprendizagem e cidadania no século XXI. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2004.

OSBORNE, S. P. The new public governance? Public Management Review, n. 8, v. 3, p 377–387, Fev. 2007.

OSBORNE, S. P. (Ed.). The new public governance? Emerging perspectives on the theory and practice of public governance. London: Routledge. 2010.

PATAPAS, A. New Public Governance: The Tracks of Changes. International Journal of Business and Social Research, v. 4, n. 5, p. 25-32, Maio 2014.

PAULA, D. R. ; DE CIANCONI, R. B. Práticas de gestão do conhecimento: caso dos sítios associados ao portal corporativo da FIOCRUZ. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 12, n. 2, p. 49-63, Maio/Ago. 2007.

PLATT NETO, O. A.; DA CRUZ, F.; ENSSLIN, S. R.; ENSSLIN, L. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, v. 18, n. 1, p. 75-94, Jan./Mar. 2007.

RAUSCH, R. B.; SOARES, M. Controle social na administração pública: a importância da transparência das contas públicas para inibir a corrupção. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, v. 4, n. 3, p. 23-43, Set./Dez. 2010.

REICHARD, C. The impact of performance management on transparency and accountability in the public sector. In A. HONDEGHEM (ed.). Ethics and accountability in a context of governance and new public management. Ed.: IOS Press, Amsterdam, p. 123-137, 1998.

ROCHA, A. C. A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 4, p. 901-926, Jul./Ago. 2013.

RODRIGUES, J. G. L. Diretrizes para implantação da governança de TI no setor público brasileiro à luz da teoria institucional. Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Brasília, 2010.

SAMPIERI, R. H.; COLLADO, C. H.; LUCIO, P. B.; MURAD, F. C.; GARCIA, A. G. Q. Metodologia de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Mc-Graw-Hill, 2013.

SANTOS, C. S. D. Introdução à gestão pública. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

SANTOS, E. M.; DUARTE, E. A.; PRATA, N. V. Cidadania e trabalho na sociedade da informação: uma abordagem baseada na competência informacional. Perspectivas em ciência da informação, v. 13, n. 3, p. 208-222, Set./Dez. 2008.

SILVA, E. R. G. da; OLIVEIRA, T. P. S. de. Economia do Conhecimento: livro didático. Palhoça: UnisulVirtual, 2012.

STAKE, R. E. Pesquisa qualitativa: estudando como as coisas funcionam. Tradução: Karla Reis; revisão técnica: Nilda Jacks. Porto Alegre: Penso, 2011.

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Publicado

15-12-2018

Como Citar

Camilo, S. P. O., Manenti, R. V. A., & Yamaguchi, C. K. (2018). Práticas de governança pública municipal: análise informacional dos sítios eletrônicos em portais de transparência. Revista De Ciências Da Administração, 1(2), 8–23. https://doi.org/10.5007/2175-8077.2018V20nespp8

Edição

V.20 Edição Especial 2018

Seção

Artigos

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