Municipal Public Governance Practices: informal analysis of electronic sites in transparency portains

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-8077.2018V20nespp8

Abstract

The general objective of this study is to identify public governance practices, through the obligatory and recommended structure in transparency portals, in the generation of information to society in the municipalities of the Criciúma-SC microregion, and to suggest research proposals. The approach is qualitative, with descriptive objectives, using informational data analysis through the provision by e-government. The data collected suggest that the managers of the municipalities of the sample do not fully comply with the mandatory stipulations established in the relevant legislation. It can not be said that the public manager transforms his management, through e-government, to the population and the interested parties in an understandable and efficient way. It is seen that the municipalities of this region do not adopt good practices of public governance, facing normative requirements. By such practices - or noncompliance, it can be inferred that the deity faces the rights to citizenship and defy society.

Author Biographies

Silvio Parodi Oliveira Camilo, Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC

Pós-doutorado em Ciências Contábeis-PPGC-UFSC. Doutorado em Administração e Turismo pela Universidade do Vale do Itajaí. Mestrado em Administração e Negócios, com ênfase em estratégia empresarial (PUC/RS). Pós-graduação em Finanças das Empresas, em nível de especialização (UFRGS). Graduado em Administração de Empresas pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administração. Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Graduação em Ciências Econômicas (UNISUL). Estudante de Filosofia (UNISUL). Lider do Grupo de Pesquisa Estratégia e Competitividade -GEComD (UNESC); e membro do GP Estudos em Estratégia e Performance- GEEP (UNIVALI/SC). Professor de Pós-graduação do Mestrado em Desenvolvimento Socioeconômico - PPGDS (UNESC). Tem interesse em pesquisa nos seguintes temas: Finanças, Estratégia, Governança Corporativa, Determinantes da Inovação e Procedimentos Metodológicos de Pesquisa. É membro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD) nas áreas temáticas de Estratégia, Finanças e Contabilidade.

Rosana Vieira Alves Manenti, Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC

Mestra em Desenvolvimento Socioeconômico pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico - PPGDS / Universidade do Extremo Sul Catarinense (2016). Cursando especialização Lato Sensu em Docência do Ensino Superior - UNIASSELVI. Cursando especialização Lato Sensu em Educação a Distância: Gestão e Tutoria - UNIASSELVI. Graduada em Administração pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (2013). Suas áreas de interesse são: Educação (docência no ensino superior), Gestão do Conhecimento, Empreendedorismo, Governança Pública, Políticas de Informação

Cristina Keiko Yamaguchi, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, UNIARP,

Doutora em Engenharia e Gestão do Conhecimento - EGC da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, área de concentração: Gestão do Conhecimento e Linha de Pesquisa: Gestão da Sustentabilidade Ambiental e Organizacional. Mestre em Administração - Área de Concentração: Gestão Estratégica das Organizações pela Universidade do Estado de Santa Catarina. MBA em Administração Global pela Universidade Independente de Lisboa e da Universidade de Santa Catarina - UDESC/ESAG. Especialista em Produtividade e Qualidade Total. Graduada em Ciências Contábeis e Bacharel em Administração. Coordenadora Institucional do Stricto Sensu em Rede na UNIPLAC e Docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Sociedade na Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP modalidade mestrado. Docente da disciplina de Tópicos Especiais em Gestão do Conhecimento e da disciplina Desenvolvimento e Interdisciplinaridade. Líder do Grupo de Pesquisa em Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento (GECID) e do grupo Sustentabilidade, Inovação e Saúde - GPSIS. Atua em pesquisas nos seguintes temas: conhecimento organizacional, inovação, desenvolvimento, empoderamento, empreendedorismo, contabilidade ambiental, responsabilidade socioambiental e áreas afins

References

AUN, M.; CÂMARA, M. A. From lacking until sustainability: informatics inclusion as an option for freedom. 10 p., Mar. 2005. Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2005.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 13 de maio 2014.

BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/LCP/Lcp131.htm >. Acesso em: 13 de maio 2014.

BRASIL. Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm>. Acesso em: 13 de maio 2014.

BRASIL. Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº8.159 de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 13 de maio 2014.

CONDE, R. D. V. Governança pública: uma análise comparativa do sistema de indicadores das fundações estaduais de amparo à pesquisa. 2015. 138 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública Para o Desenvolvimento do Nordeste)- Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2015.

CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. Tradução Magda Lopes. - 3. Ed. - Porto Alegre: Artmed, 296 p. 2010.

CUNHA, M. A. V. C. D.; SANTOS, G. S. D. O uso de meios eletrônicos no relacionamento do parlamentar com o cidadão nos municípios brasileiros. Organizações & Sociedade, v. 12, n. 35, p. 69-89, Out./Dez. 2005.

FREIRE, G. H. de A. Construção participativa de Instrumento de política pública para gestão e acesso à informação. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 13, n. 3, p. 195-207, Set./Dez. 2008.

DE CASTRO ALCÂNTARA, V; PEREIRA, J. R.; FERREIRA SILVA, É. A. Gestão Social e Governança Pública: aproximações e (de) limitações teórico-conceituais. Revista de Ciências da Administração, v. 17, Dez. 2015.

DENZIN, N.; LINCOLN, Y. Introdução: a disciplina e a prática da pesquisa qualitativa. O Planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006.

DUTRA, D. M. R.; CORRÊA, R. A.; RUAS, W. J. Política de informação nas organizações. Pós em Revista, v. 16, n. 7, 2013.

ELETRÔNICO, C. E. D. G. Oficinas de Planejamento Estratégico: relatório consolidado. Ministério do Planejamento. 2004.

FECAM. Federação Catarinense dos Municípios. Guia dos Municípios Catarinenses 2015/2016, 7ª edição, 2015.

FERREIRA, E. G. A.; SANTOS, E. S.; MACHADO, M. N. Políticas de informação no Brasil: A Lei de Acesso à Informação em foco. Múltiplos Olhares em Ciência da Informação, v. 2, n. 1, p. 1-13, Mar. 2012.

FIGUEIREDO, L. V. Instrumentos da administração consensual. A audiência pública e sua finalidade. Revista de Direito Administrativo, v. 230, p. 237-250, Out./Dez. 2002.

GOVERNO DIGITAL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Governo eletrônico. Disponível em: < https://www.governodigital.gov.br/EGD/historico-1/historico>. Acesso em: 06 ago. 2015.

JUSTINO DE OLIVEIRA, G. H. As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro. Revista Direito Administrativo, v. 209, p. 153-167, Jul./Set. 1997.

KISSLER, L.; HEIDEMANN, F. G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade? Revista de Administração Pública, v. 40, n. 3, p. 479-499, Maio/Jun. 2006.

LOUREIRO, M. R.; TEIXEIRA, M. A. C.; PRADO, O. Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas. Organizações & Sociedade, v. 15, n. 47, p. 107-119, Out./Dez. 2008.

MAGNANI, M. C. B.; PINHEIRO, M. M. K. “Regime” e “Informação”: a aproximação de dois conceitos e suas aplicações na Ciência da Informação. Liinc em Revista, v. 7, n. 2, p. 593-610, Set. 2011.

MELO, E. A. D.; MONTEIRO, A. D. O.; FADUL, É. Controle do gasto público e responsabilidade fiscal: o caso da Administração Municipal de Salvador. Organizações & Sociedade, v. 14, n. 41, p. 161-175, Abr./Jun. 2007.

MICHENER, G.; MONCAU, L. F.; VELASCO, R. B. Estado brasileiro e transparência: avaliando a aplicação da Lei de Acesso à Informação. Rio de Janeiro: FGV e Open Society Foundations, 2014.

MORAES, M. C. Pensamento eco-sistêmico: educação, aprendizagem e cidadania no século XXI. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2004.

OSBORNE, S. P. The new public governance? Public Management Review, n. 8, v. 3, p 377–387, Fev. 2007.

OSBORNE, S. P. (Ed.). The new public governance? Emerging perspectives on the theory and practice of public governance. London: Routledge. 2010.

PATAPAS, A. New Public Governance: The Tracks of Changes. International Journal of Business and Social Research, v. 4, n. 5, p. 25-32, Maio 2014.

PAULA, D. R. ; DE CIANCONI, R. B. Práticas de gestão do conhecimento: caso dos sítios associados ao portal corporativo da FIOCRUZ. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 12, n. 2, p. 49-63, Maio/Ago. 2007.

PLATT NETO, O. A.; DA CRUZ, F.; ENSSLIN, S. R.; ENSSLIN, L. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, v. 18, n. 1, p. 75-94, Jan./Mar. 2007.

RAUSCH, R. B.; SOARES, M. Controle social na administração pública: a importância da transparência das contas públicas para inibir a corrupção. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, v. 4, n. 3, p. 23-43, Set./Dez. 2010.

REICHARD, C. The impact of performance management on transparency and accountability in the public sector. In A. HONDEGHEM (ed.). Ethics and accountability in a context of governance and new public management. Ed.: IOS Press, Amsterdam, p. 123-137, 1998.

ROCHA, A. C. A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 4, p. 901-926, Jul./Ago. 2013.

RODRIGUES, J. G. L. Diretrizes para implantação da governança de TI no setor público brasileiro à luz da teoria institucional. Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Brasília, 2010.

SAMPIERI, R. H.; COLLADO, C. H.; LUCIO, P. B.; MURAD, F. C.; GARCIA, A. G. Q. Metodologia de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Mc-Graw-Hill, 2013.

SANTOS, C. S. D. Introdução à gestão pública. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

SANTOS, E. M.; DUARTE, E. A.; PRATA, N. V. Cidadania e trabalho na sociedade da informação: uma abordagem baseada na competência informacional. Perspectivas em ciência da informação, v. 13, n. 3, p. 208-222, Set./Dez. 2008.

SILVA, E. R. G. da; OLIVEIRA, T. P. S. de. Economia do Conhecimento: livro didático. Palhoça: UnisulVirtual, 2012.

STAKE, R. E. Pesquisa qualitativa: estudando como as coisas funcionam. Tradução: Karla Reis; revisão técnica: Nilda Jacks. Porto Alegre: Penso, 2011.

Published

2018-12-15

How to Cite

Camilo, S. P. O., Manenti, R. V. A., & Yamaguchi, C. K. (2018). Municipal Public Governance Practices: informal analysis of electronic sites in transparency portains. Journal of Administration Science, 1(2), 8–23. https://doi.org/10.5007/2175-8077.2018V20nespp8

Issue

Section

Articles