Adherenceto sustainability criteria for federal organs in the state of São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8077.2018V20nespp24Abstract
Sustainability policies have been increasingly recognized a solution to environmental integration in procurement processes that involve the public sector. The Administrative Agreement for contracting in the public sector presents the rights and duties of all parties involved, as it is a loyal reflection of the public notice and it does not add any innovation to this convocation document. The objective of this paper was to analyze the adherence of federal agencies to sustainability requirement s in their procurement processes. The methodology used relied on documental analysis and is of a qualitative nature. The material analyzed comprised documents regarding bidding processes carried out by federal agencies of the State of Sao Paulo in the past five years. Results show that there were both bidding processes that presented sustainability requirements and bidding processes that did not present such sustainability requirements in the past five years. Moreover, findings make it evident that some public agencies have familiarity with sustainability criteria, while others do not.References
AGU-ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Consultoria-Geral da União. Guia Nacional de Licitações Sustentáveis / Flávia Gualtieri de Carvalho, Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira e Teresa Villac, Brasília: versão 2016. AGU, 2016a.
AGU-ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Funções Institucionais. Disponível em: <http://agu.gov.br/page/content/detail/id_ conteudo/ 200643>. Acesso em: 28 out. 2016.
BIDERMAN, R. et al. Guia de compras públicas sustentáveis: uso do poder de compra do governo para a promoção de desenvolvimento sustentável. São Paulo: FGVces, 2008.
BRAMMER, S. et al. Sustainable procurement in the public sector: an international comparative study. International Journal of Operations & Production Management. v. 31, no 4, p. 452-476, 2011
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 18 out. 2016.
BRASIL, Decreto no 7.746, de 5 de junho de 2012. Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/ d7746.htm>. Acesso em: 28 out. 2016.
BRASIL, Instrução Normativa no 01, de 19 de janeiro de 2010. Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Disponível em: <http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/legislacaoDetalhe.asp?ctdCod= 295>. Acesso em: 11 nov. 2016.
BRASIL. Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. Disponível em: <http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/leis/lei8666.pdf>. Acesso em: 27 set. 2016.
BRASIL. Lei no 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Altera as Leis no 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12349.htm> Acesso em: 11 nov. 2016.
BRASIL. COMPRASNET -Portal de Compras do Governo Federal, O que é o compras net. Disponível em: <https://www.comprasnet.gov.br/ajuda/sobre.htm>. Acesso em: 21 nov. 2016.
COLLADO, C. F., LUCIO, P. B.; SAMPIERI, R. H. Metodologia de pesquisa. 5. ed. Porto Alegre: McGraw-Hill, 2013.
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS, Portal do Ministério de Planejamento. Disponível em: <http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br>. Acesso em: 17 ago. 2016.
GARCIA, F. A. et. al. Licitações Públicas Sustentáveis. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 260, p. 231-254, maio/ago. 2012
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
JUSTEN FILHO, M. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 15. ed. São Paulo: Dialética, 2012.
MARTINS, G. A.; THEÓPHILO, C. R. Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
OLIVEIRA, F. G. Licitações sustentáveis no subsetor de edificações públicas municipais: modelo conceitual. 2008. 328f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) ‒ Universidade Federal do Espírito Santo-UFES, Vitória, 2008.
PEREIRA JUNIOR, J. T, et. al. Responsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contratações. Fórum de contratação e gestão pública, 2011.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, Licitações sustentáveis. Disponível em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/o-que-fazemos-2/licitacoes-sustentaveis/>, Acesso em: 27 set. 2016.
VALENTE, M. A. L. Marco legal das licitações e compras sustentáveis na Administração Pública. Consultoria Legislativa - Câmara dos Deputados de Brasília, 2011.
VICTOR, O. A. Exploring the Impact of Procurement Policies, Lifecycle Analyses and Supplier Relationships on the Integration of Sustainable Procurement in Public Sector. International Journal of Sustainable Energy Development (IJSED), v. 4, p. 179-186, jun. 2015.
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