Trajetórias da Reforma Psiquiátrica brasileira: entre o compromisso com a garantia de direitos e a agenda neoliberal
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Resumo
Este texto analisa, sob a forma de uma revisão bibliográfica, a trajetória da política de Reforma Psiquiátrica no Brasil, com ênfase nos seus avanços e retrocessos. Tal análise enfoca as contradições resultantes de sua condição de política de acesso a direitos no âmbito de um sistema universal de saúde, cuja construção coincide com o avanço do neoliberalismo. Tomando o ano de 2015 como marco no qual se instaura outra direção para a política de saúde mental, procura-se demonstrar como os obstáculos que acompanharam o processo de Reforma refletem imposições de uma agenda neoliberal, tensionada, até esse momento, pelo compromisso com as políticas sociais. A análise incide em relação a quatro dimensões: o fechamento dos hospitais psiquiátricos e a construção de uma rede substitutiva de saúde mental; a relação público-privado e seus impactos no financiamento do SUS; os efeitos da desigualdade social e a fragilidade de políticas intersetoriais; a importância dos movimentos sociais e da participação popular para o avanço da Reforma Psiquiátrica. A revisão realizada permite o reconhecimento dos retrocessos impostos no período seguinte como acirramento da política neoliberal em curso, evidenciando que a Reforma Psiquiátrica sempre esteve em disputa e explicitando que, no momento atual, a instauração de uma política contrária às diretrizes consolidadas no período democrático reflete esse acirramento. Com isso, dimensiona o horizonte de luta do movimento antimanciomial, apontando para um processo mais amplo de transformação social.
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Referências
ALMEIDA, Isabella Silva de. Apoio matricial dos centros de atenção psicossocial à atenção básica: investigando a experiência no SUS São Paulo. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Ciências Médicas. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2015.
ALVES, Giovanni. Marxismo, a alienação e o tempo histórico da barbárie social do capital. Revista Katálysis, v.16, n.1, pp. 57-62, 2013.
AMARANTE, Paulo. A (clínica) e a Reforma Psiquiátrica. In: AMARANTE, P. (org.). Archivos de Saúde Mental e Atenção Psicossocial. Rio de Janeiro: NAU Editora, 2003.
ARBEX, Daniela. Holocausto Brasileiro: vida, genocídio e 60 mil mortes no maior hospício do Brasil. São Paulo: Geração Editorial, 2013.
BARIÇÃO, Sandra Maria Fischetti. O centro de atenção psicossocial: desafios no percurso institucional. In: Caderno de Textos de Apoio da III Conferência Nacional de Saúde Mental. Brasília: Ministério da Saúde/ Conselho Nacional de Saúde, 2001.
BASAGLIA, Franco. O circuito do controle: do manicômio à descentralização psiquiátrica. In: AMARANTE, P. (org.). Escritos selecionados em saúde mental e reforma psiquiátrica. Tradução: Joana Angélica d’Ávila Mendes. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.
BONELLI, Regis; RAMOS, Lauro. Distribuição de renda no Brasil: avaliação das tendências de longo prazo e mudanças na desigualdade desde meados dos anos 70. Revista de Economia Política. vol. 13, n. 2 (50), abril-junho 1993.
BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde Mental em Dados (Informativo eletrônico). Ano 10, n. 12. Brasília: outubro de 2015. Disponível em: https://www.mhinnovation.net/sites/default/files/downloads/innovation/reports/Report_12-edicao-do-Saude-Mental-em-Dados.pdf . Acesso em 19 abr. 2021.
BRASIL. Relatório Final I Conferência Nacional de Saúde Mental (1987). Brasília: Centro de Documentação do Ministério da Saúde, 1988.
BRASIL. Sistema Único de Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial. Relatório Final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (27 de junho a 01 de julho de 2010). Brasília: Conselho Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, 2010.
CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. O SUS entre a tradição dos Sistemas Nacionais e o modo liberal-privado para organizar o cuidado à saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 12, supl., pp. 1865-1874, nov. 2007.
CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. Equipes de referência e apoio especializado matricial: um ensaio sobre a reorganização do trabalho em saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 4, n. 2, pp. 393-403, 1999.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial. Por uma IV Conferência Antimanicomial: contribuições dos usuários. Brasília: CFP, 2010.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas. Brasília: CFP, 2011.
CRUZ, Nelson F. O.; GONÇALVES, Renata W.; DELGADO, Pedro G.G. Retrocesso da Reforma Psiquiátrica: o desmonte da política nacional de saúde mental brasileira de 2016 a 2019. Trabalho, Educação e Saúde, v. 18, n. 3, 2020.
DINIZ, Debora. A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil: Censo 2011. Brasília: Letras Livres: Editora Universidade de Brasília, 2013.
FIGUEIREDO, Mariana Dorsa; ONOCKO CAMPOS, Rosana Teresa. Saúde Mental na atenção básica à saúde de Campinas, SP: uma rede ou um emaranhado? Ciência & Saúde Coletiva, v. 14(1), pp. 129-138, 2009.
GOLDBERG, Jairo Idel. Cotidiano e Instituição: revendo o tratamento de pessoas com transtorno mental em instituições públicas. Tese (Doutorado). Faculdade de Medicina. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1998.
LANCETTI, Antonio. Quem manda na loucura? Teoria e Debate, revista trimestral do Partido dos Trabalhadores, n. 8, pp. 60-63, 1989.
LOBOSQUE, Ana Marta. Um desafio à formação: nem a fuga da teoria, nem a recusa da invenção. In: LOBOSQUE, Ana Marta (org). Caderno Saúde Mental. Encontro Nacional de Saúde Mental. Belo Horizonte: ESP-MG, 2007.
MACHADO, Katia. Como anda a Reforma Psiquiátrica? Revista Radis: comunicação e saúde, n. 38, Fiocruz, 2005.
MARTINS, Laercio Melo. Às imagens, as sombras do porvir: 30 anos da Reforma Psiquiátrica brasileira. Revista Diorito, v. 2, n. 1, 2018.
MENDES, Áquilas. A saúde pública brasileira no contexto da crise do Estado ou do capitalismo? Saúde soc., São Paulo, v. 24, supl. 1, pp. 66-81, jun. 2015.
MENDES, Aquilas; CARNUT, Leonardo. Capitalismo contemporâneo em crise e sua forma política: o subfinanciamento e o gerencialismo na saúde pública brasileira. Saúde soc. Vol.27, n.4, 2018.
MIGUEL, Luis Felipe. Democracia e sociedade de classes. Rev. Bras. Ciênc. Polít. N.9, 2012.
NETTO, José Paulo. Desigualdade, pobreza e Serviço Social. Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, n. 19, 2007.
NICÁCIO, Maria Fernanda. O Processo de Transformação da Saúde Mental em Santos: Desconstrução de Saberes, Instituições e Cultura. Dissertação de mestrado em Ciências Sociais, São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 1994.
ONOCKO CAMPOS, Rosana Teresa et al. Saúde mental na atenção primária à saúde: estudo avaliativo em uma grande cidade brasileira. Ciênc. saúde coletiva, v. 16, n. 12, pp. 4643-4652, 2011.
PEGORARO, Ana Paula Andreotti. Estado e mercado: desafios para o Sistema Único de Saúde (SUS). Dissertação (Mestrado). Instituto de Economia. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2015.
PEREIRA FURTADO, Juarez; ONOCKO CAMPOS, Rosana T. A transposição das políticas de saúde mental no Brasil para a prática nos novos serviços. Revista Latino-Americana de Psicopatologia Fundamental, v. 8, n. 1, pp. 109-122, mar. 2005.
PINTO, Antonio Germane Alves et al. Apoio matricial como dispositivo do cuidado em saúde mental na atenção primária: olhares múltiplos e dispositivos para resolubilidade. Ciênc. saúde coletiva, v. 17, n. 3, pp. 653-660, 2012.
POCHMANN, Marcio. Estrutura social no Brasil: mudanças recentes. Serv. Soc. Soc., n. 104, pp. 637-649, 2010.
RICCI, Rudá. Lulismo – da Era dos Movimentos Sociais à Ascensão da Nova Classe Média Brasileira. Rio de Janeiro: Editora Contraponto, 2010.
ROSA, Elisa Zaneratto. Em defesa de uma sociedade sem manicômios: disputas e ameaças frente ao recrudescimento do projeto neoliberal. Revista Psicologia, Diversidade e Saúde, 8(3), 254-257, 2019.
ROSA, Elisa Zaneratto. Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial: o papel estratégico da Atenção Básica para um projeto de transformação social. Tese de Doutorado (Psicologia Social). São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016.
ROTELLI, Franco. Superando o manicômio – o circuito psiquiátrico de Trieste. In: AMARANTE, P. (org.). Psiquiatria social e reforma psiquiátrica. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1994.
SILVA, Marcus Vinicius de Oliveira (org.). A Instituição Sinistra – Mortes Violentas em Hospitais Psiquiátricos no Brasil. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2001.
SILVA, Rosimeire Aparecida da. Reforma Psiquiátrica e Redução de Danos: um encontro intempestivo e decidido na construção política da clínica para sujeitos que se drogam. Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde e Prevenção da Violência. Belo Horizonte: UFMG, 2015.
SPOSATI, Aldaíza. Implementação de programas sociais: conflitos e tensões metodológicas na América Latina. Conferência. In: ARREGUI, C. C.; BLANES, D. N. (orgs.). Metodologias do trabalho social. São Paulo: IEE/PUCSP, 2008.
TENÓRIO, Fernando. A reforma psiquiátrica brasileira, da década de 1980 aos dias atuais: história e conceitos. História, ciências, saúde - Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, pp. 25-59, 2002.
YASSUI, Silvio. Rupturas e encontros: desafios da Reforma Psiquiátrica brasileira. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2010.