Políticas públicas de saúde e assistência social no Brasil direcionadas às pessoas em situação de rua que fazem uso ou abuso de álcool e outras drogas: contribuições para um debate

Abstract

Este texto apresenta as principais ações direcionadas às populações em situação de rua presentes em quatro Políticas Nacionais, sendo a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a usuários de álcool e outras drogas (2004), a Política Nacional para inclusão social da população em situação de rua (2008), a Política Nacional de Atenção Básica (2011) e a Política Nacional de Assistência Social (2004). A partir de uma leitura atenda aos conteúdos dessas Políticas e com a contribuição de alguns autores que discutem o tema “população em situação de rua”, indicamos potencialidades, bem como fragilidades nas ações direcionadas a esse segmento. Dentre as potencialidades podemos apontar a questão da intersetorialidade referenciada nas políticas e a visão ampliada sobre os sujeitos no pensar as ações (integralidade); ao mesmo tempo as fragilidades aparecem na operacionalização de ações e diretrizes presentes em tais documentos, principalmente na dificuldade de acesso aos serviços e no reconhecimento da singularidade dessas pessoas, muitas vezes não considerando seus desejos e necessidades.