Teoria da agência, problemas de monitoramento e moral tributária: efeitos na arrecadação de tributos em municípios

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n45p3

Palavras-chave:

ITBI, Teoria da agência, Evasão fiscal, Moral tributária

Resumo

A pesquisa analisou o efeito do desalinhamento de agência na arrecadação de tributos. Para isso, a análise se concentrou na arrecadação do imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis intervivos (ITBI), sujeito à existência de problemas de agência entre o agente arrecadador (Cartórios) e o principal (Prefeituras). Considerando-se a total discricionariedade dos municípios na organização do tributo, o artigo apresenta que a falta de controle pode potencialmente estar acarretando perda de arrecadação pelos municípios, que além de estar associada a problemas de regulação, fiscalização e estrutura de arrecadação, pode estar sendo acentuada na presença de desalinhamento de agência. O trabalho foi realizado por meio da aplicação de um questionário coletado eletronicamente pela internet, com respondentes de Cartórios, comparados com dados da estrutura de arrecadação dos municípios e com os valores de arrecadação do período de 1998 a 2018. Os resultados apontam que o desalinhamento de agência combinado com menor percepção de controle pode levar a redução da arrecadação do IBTI.

Biografia do Autor

Ricardo Rocha de Azevedo, Professor Adjunto na Faculdade de Ciências Contábeis - FACIC (UFU)

Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEARP (USP)

José Marcos da Silva, Professor Adjunto na Faculdade de Ciências Contábeis – FACIC (UFU)

Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEARP (USP)

Sabrina de Oliveira Chaves, Consultora Tributária na Moore Prisma Auditores e Consultores de Ribeirão Preto, SP

Graduada em Ciências Contábeis (UNIP)

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Publicado

2020-09-28

Edição

Seção

Artigos