El tratamiento del PADO en la gestión del presupuesto de una empresa de telecomunicaciones
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8069.2017v14n32p71Resumen
La investigación tuvo como objetivo investigar cómo se consideran los Procedimientos para la Determinación de Incumplimiento de Obligaciones (PADO) en la gestión del presupuesto de una empresa de telecomunicaciones. Se realizó un estudio de caso en una empresa brasileña, en el que se aplicaron cuestionarios a tres funcionarios que intervienen en el proceso de planificación y control del presupuesto de PADO, y el análisis de documentos en 132 procedimientos presentados contra la empresa investigada entre 2001 y 2014. Se encontró que el control y la planificación de PADO se realiza adecuadamente y de forma proporcional a la importancia y la gravedad de las situaciones. Sin embargo, se observó que la planificación del presupuesto se ve obstaculizada por la falta de procedimientos estandarizados de la agencia reguladora que permita a la estimación de los parámetros importantes para la preparación del presupuesto. Los resultados ofrecen oportunidades de mejora en la gestión del presupuesto de la organización estudiada, y pueden subvencionar reflexiones de las empresas sujetas a regulación por parte de ANATEL u otras agencias reguladoras.
Citas
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. Resolução nº 272, de 9 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia. Disponível em <http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/16-2001/5-resolucao-272>. Acesso em 17 fev. 2016.
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações Resolução nº 410, de 11 de julho de 2005. Aprova o regulamento geral de interconexão. Disponível em <http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2005/167-resolucao-410>. Acesso em 17 fev. 2016.
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. Resolução nº 460, de 19 de março de 2007. Aprova o Regulamento Geral de Portabilidade – RGP. Disponível em <http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/22-2007/8-resolucao-460>. Acesso em 17 fev. 2016.
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012. Aprova o Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RGQ-STFC. Disponível em <http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2012/440-resolucao-605>. Acesso em 17 fev. 2016.
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012. Aprova o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas. Disponível em <http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2012/191-resolucao-589>. Acesso em 17 fev. 2016.
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013. Aprova o Regimento Interno da ANATEL. Disponível em <http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2013/450-resolucao-612>. Acesso em 17 fev. 2016.
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. Aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC. Disponível em <http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632>. Acesso em 17 fev. 2016.
CAMACHO, Fernando; BRAGANÇA, Gabriel; ROCHA, Katia. A remuneração de capital nas telecomunicações e o novo contexto regulatório brasileiro. BNDES Setorial, n. 22, p. 89-110, 2005.
CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Prentice-Hall, 2002.
COASE, Ronald H. The Nature of the Firm. Economic NS, v. 5, p. 386-405, 1937
COVALESKI, Mark. et al. Budgeting research: three theoretical perspectives and criteria for selective integration. In: CHAPMAN, Christopher S.; HOPWOOD, Anthony G.; SHIELDS, Michael D. (Org.). Handbook of Management Accounting Research. Amsterdam: Elsevier, 2007. v. 2, p. 587-624. http://dx.doi.org/10.1016/S1751-3243(06)02006-2
FANK, Odir Luis; ANGONESE, Rodrigo; LAVARDA, Carlos Eduardo Facin. A percepção dos gestores acadêmicos de uma IES quanto às críticas ao orçamento. Contabilidade, Gestão e Governança, v. 14, n. 1, p. 82-93, 2011.
FREZATTI, Fábio. Orçamento empresarial: planejamento e controle gerencial. 5ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
FREZATTI, Fábio et al. Críticas ao orçamento: problemas com o artefato ou a não utilização de uma abordagem abrangente de análise? ASAA - Advances in Scientific and Applied Accounting, v. 3, n. 2, p. 190-216, 2010. http://dx.doi.org/10.14392/ASAA.2010030203
GALINA, Simone Vasconcelos Ribeiro; PLONSKI, Guilherme Ary. Inovação no setor de telecomunicações no Brasil: uma análise do comportamento empresarial. Revista Brasileira de Inovação, v. 4, n. 1, p. 129-155, 2009.
GUERREIRO, Reinaldo. Um modelo de sistema de informação contábil para mensuração do desempenho econômico das atividades empresariais. Caderno de Estudos FIPECAFI, n. 4, p. 1-19, 1992. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-92511992000100002
HANSEN, Stephen C.; OTLEY, David T.; VAN DER STEDE, Wim A. Practice developments in budgeting: an overview and research perspective. Journal of Management Accounting Research, v. 15, n. 1, p. 95-116, 2003.
HARTMANN, Frank G. H.; MAAS, Victor S. Why business unit controllers create budget slack: involvement in management, social pressure, and machiavellianism. Behavioral Research in Accounting, v. 22, n. 2, p. 27-49, 2010. http://dx.doi.org/10.2308/bria.2010.22.2.27
HORNGREN, Charles T.; SUNDEM, Gary L.; STRATTON, William O. Contabilidade gerencial. 12. ed. São Paulo: Pearson, 2004.
ISTOÉ DINHEIRO. ANATEL define cálculo de multas em telecomunicações. Economia. 03 set. 2014. Disponível em: <http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20140903/ANATEL-define-calculo-multas-telecomunicacoes/186321>. Acesso em 13 mar. 2017.
KUBOTA, Luis Claudio. Risco regulatório em telecomunicações: análise da polêmica sobre o reajuste das tarifas pelo IGP-DI. Texto para discussão, Brasília, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nº 1065, ISSN 1415-4765, janeiro, 2005.
KUPFER, David; HASENCLEVER, Lia. Economia Industrial: Fundamentos teóricos e práticas no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2002. Cap. 12.
LUNKES, Rogério João. Contribuição à melhoria do processo orçamentário empresarial. Tese (Doutorado em Engenharia da Produção) - Universidade Federal de Santa Catariana, Florianópolis, 2003.
LUNKES, Rogério João. Manual de orçamento. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
NASCIMENTO, Marina Georgia de Oliveira. O procedimento de apuração de descumprimento de obrigações no âmbito da ANATEL. Revista Jus Navigandi, 19, 4046, 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/29096>. Acesso em 14 fev. 2016.
OYADOMARI, José Carlos et al. Fatores que influenciam a adoção de artefatos de controle gerencial nas empresas brasileiras: um estudo exploratório sob a ótica da teoria institucional. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 2, n. 2, p. 55-70, 2008. http://dx.doi.org/10.11606/rco.v2i2.34705
SALGADO, Lucia Helena. Agências regulatórias na experiência brasileira: um panorama do atual desenho institucional. Texto para discussão, Rio de Janeiro, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), n. 941, ISSN 1415-4765, março, 2003.
SCHNORRENBERGER, Darci. et al. Utilidade percebida do planejamento orçamentário: estudo comparativo nas empresas do setor de comércio varejista de materiais de construção e de transporte coletivo. Revista Administração em Diálogo, v. 15, n. 2, p. 79-102, 2013. http://dx.doi.org/10.20946/rad.v15i2.12725
TELECO. Investimentos Brasil. 2016. Disponível em <http://www.teleco.com.br/estatis.asp>. Acesso em 16 fev. 2016.
ZIMMERMAN, Jerold L. Accounting for decision making and control. 7th ed. New York: McGraw-Hill, 2011.
ZYLBERSTAJN, Decio. Estruturas de governança e coordenação do agribusiness: uma aplicação da nova economia das instituições. São Paulo, 1995. Tese (Livre Docência) – Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo. Cap. 1.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública. A Revista adotou a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional - CC BY NC ND. Esta licença permite acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos desde que com a citação da fonte, atribuindo os devidos créditos de autoria. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou um capítulo de livro).
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
