Compras públicas para enfrentamento da Covid-19: uma análise sob a lente da teoria contingencial
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8069.2021.e77000Resumo
A partir da teoria contingencial, este estudo analisa as características das aquisições públicas por dispensa de licitação para enfrentar a Covid-19. Assumindo que as incertezas relacionadas ao ambiente externo alteram a dinâmica das aquisições, abordaram-se as despesas empenhadas no Governo Federal durante 2020. Os dados compilados permitiram comparar as características das dispensas de licitação realizadas sob amparo da Lei 8.666/1993 e aquelas originadas da Lei 13.979/2020, específica para combater a pandemia. Utilizaram-se análises descritivas e teste chi-quadrado para verificar a associação entre as características e criar mapas perceptuais mediante análise de correspondência múltipla. Os resultados demonstram que, apesar da diferença entre os objetivos institucionais de cada órgão, há sintonia na aplicação dos recursos em relação à Covid-19. O custo dessas aquisições é elevado em razão do afrouxamento de limites gerado pela Lei 13.979/2020, denotando que as incertezas do ambiente externo são fundamentais para modificar pautas e alinhar os objetivos das instituições.
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