Orçamento Participativo no Brasil: principais desafios à sua efetividade
DOI:
https://doi.org/10.5007/1518-2924.2025.e107918Palavras-chave:
Orçamento participativo, Efetividade, BrasilResumo
O Orçamento Participativo (OP), reconhecido mecanismo de democratização das decisões em matéria orçamentária no nível local, tem observado, após um período de expansão entre os anos 1990 e a metade da primeira década do século XXI, uma notória diminuição no número de municípios brasileiros que o adotam. Não obstante esse declínio, o OP ainda resiste, sobretudo nos municípios em que seu uso já estava mais consolidado. Com auxílio de pesquisa bibliográfica e método predominantemente indutivo, o presente estudo busca examinar os principais desafios à efetividade do OP no Brasil – fator tido como relevante para a própria continuidade de mecanismo – e a discutir eventuais soluções e medidas corretivas capazes de contribuir para o revigoramento desse modelo participativo. Os resultados encontrados revelam possíveis ações a serem adotadas pelo poder público e pela sociedade civil.
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