Presupuesto Participativo en Brasil: los principales desafíos para su efectividad
DOI:
https://doi.org/10.5007/1518-2924.2025.e107918Palabras clave:
Presupuesto Participativo, Efectividade, BrasilResumen
El Presupuesto Participativo (PP), reconocido como un mecanismo de democratización de las decisiones presupuestarias a nivel local, ha experimentado —después de un período de expansión entre la década de 1990 y mediados de la primera década del siglo XXI— una notable disminución en el número de municipios brasileños que lo adoptan. A pesar de este declive, el PP aún persiste, especialmente en los municipios donde su uso ya se encontraba más consolidado. Con apoyo de investigación bibliográfica y un método predominantemente inductivo, el presente estudio busca examinar los principales desafíos para la efectividad del PP en Brasil —factor considerado relevante para la propia continuidad del mecanismo— y discutir posibles soluciones y medidas correctivas capaces de contribuir al fortalecimiento y revitalización de este modelo participativo. Los resultados encontrados revelan acciones potenciales que pueden ser adoptadas tanto por el poder público como por la sociedad civil.
Citas
ABREU. J. C. Participação democrática em ambientes digitais: o desenho institucional do orçamento participativo digital. Cad. EBAPE.BR, v. 14, nº 3, Artigo 8, Rio de Janeiro, jul./set. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1679-395131558. Acesso em: 20 mai. 2025.
ABRUCIO, F. L., GRIN, E. Políticas públicas e desafios para a gestão local. GV-EXECUTIVO, 23(3), 2024, e92031. Disponível em: https://doi.org/10.12660/gvexec.v23n3.2024.92031. Acesso em: 27 out. 2025.
AVRITZER, L. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Pública, Campinas, v. 14, n. n.1, p. 43-64, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-62762008000100002. Acesso em: 20 mai. 2025.
AZEVEDO, R. R., CARDOSO, R. L., CUNHA, A. S. M., & WAMPLER, B. (2022a). Efeitos políticos na descontinuidade do orçamento participativo em municípios. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, 56 (3), mai./jun. 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220210368. Acesso em: 20 mai. 2025.
AZEVEDO, R. R., CARDOSO, R. L., CUNHA, A. S. M., & WAMPLER, B. (2022b). O orçamento participativo e a dinâmica orçamentária no setor público. Revista de Contabilidade e Organizações, São Paulo, 16, e193141. Disponível em: http://dx.doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2022.193141 . Acesso em: 20 mai. 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 14 abr. de 2025.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 14 abr. 2025.
CATANEO, F. B. Uma nova lógica de orçamento impositivo e um novo molde de orçamento participativo: o caso do orçamento legislativo participativo de Florianópolis (OLP). Em Tese, Florianópolis, v. 19, n. 02, p. 47-74, set./dez., 2022. Universidade Federal de Santa Catarina. Disponível em: https://doi.org/10.5007/1806-5023.2022.e84329. Acesso em: 20 mai. 2025.
DIAS, N.; ENRÍQUEZ, S.; JÚLIO; S. The Participatory Bugdgeting World Atlas. Portugal: Epopeia e Oficina, 2019.
FEDOZZI, L; MARTINS, A. L. B. Trajetória do orçamento participativo de Porto Alegre: representação e elitização política. Lua Nova, São Paulo, n. 95, pp. 181-225, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-6445181-223/95. Acesso em: 20 mai. 2025.
IASULAITIS, S.; NEBOT, C. P.; SILVA, E. C.; SAMPAIO, R. C. Interatividade e ciclo de políticas públicas no Orçamento Participativo Digital: uma análise internacional. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, 53(6):1091-1115, nov./dez. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220180272. Acesso em: 20 mai. 2025.
KERCHES, C.; PERES, U. D. Lei de Responsabilidade Fiscal, federalismo e políticas públicas: um balanço crítico dos impactos da LRF nos municípios brasileiros. Estado, instituições e democracia: república/ Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, v.1, p. 213-248, 2010. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=6533 . Acesso em: 26 out. 2025.
LÜCHMANN, L; BOGO, R. S. Instabilidade e declínio dos orçamentos participativos em municípios no Brasil e em Portugal (2016-2019). Opinião Pública, Campinas, 28 (3), sep./dez. 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1807-01912022283716. Acesso em: 20 mai. 2025.
LÜCHMANN, L.; MARTELLI, C. G.; TABORDA, L. Desafios do Orçamento Participativo: um estudo no Brasil (Araraquara-SP) e em Portugal (Cascais). Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 26, n. 50, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.52780/res.14726. Acesso em: 13 maio. 2025.
PERES, U. D (2020). dificuldades institucionais e econômicas para o orçamento participativo em municípios brasileiros. Caderno CRH, Salvador, 33, e020007. Disponível em: https://doi.org/10.9771/ccrh.v33i0.33972. Acesso em: 13 maio. 2025.
PORTO ALEGRE. Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-porto-alegre-rs . Acesso em: 30 abr. 2025.
SPADA, P. (2017). Dataset on Brazilian participatory budgeting: 1989 to 2012. Cambridge, MA: Harvard Dataverse.
SOUZA, F. B.; OLIVEIRA, W. L. S.; SANTOS, A. V.; LIMA, R. N. F. Efetividade do orçamento participativo nas capitais nordestinas: uma análise empírica sobre os desafios de sua implementação. Revista Brasileira de Administração Científica, v.13, n.1, p.172-182, 2022. Disponível em: http://doi.org/10.6008/CBPC2179-684X.2022.001.0013. Acesso em: 20 mai. 2025.
WAMPLER, B., & GOLDFRANK, B. (2022). The rise, spread, and decline of Brazil’s participatory budgeting: the arc of a democratic innovation London, UK: Palgrave Macmillam.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Os autores cedem à Em Tese os direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution 4.0 Internacional (CC BY). Estra licença permite que terceiros remixem, adaptem e criem a partir do trabalho publicado, atribuindo o devido crédito de autoria e publicação inicial neste periódico. Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional, em site pessoal, publicar uma tradução, ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
Em Tese by http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/emtese/index is licensed under a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.





