Gestão dos resíduos eletroeletrônicos no Brasil: uma análise interdisciplinar entre o direito ecológico e a sociologia ambiental
DOI:
https://doi.org/10.5007/1806-5023.2025.e108176Palavras-chave:
Desenvolvimento Sustentável, Resíduos Eletroeletrônicos, PNRS, Estado BrasileiroResumo
O artigo analisou a gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) no Brasil, tomando como referência a Lei nº 12.305/2010 e o Decreto nº 10.240/2020. Trata-se de um ensaio teórico fundamentado em uma revisão bibliográfica que busca compreender, a partir de uma abordagem interdisciplinar entre a Sociologia Ambiental, tomando como eixos centrais a teoria da Sociedade de Risco e o Desenvolvimento Sustentável e o Direito Ecológico, enquanto desdobramento crítico do Direito Ambiental, como esses instrumentos normativos incorporam princípios do Desenvolvimento Sustentável e respondem aos riscos ambientais decorrentes da modernidade tardia. Verifica-se um esforço de ecologização do Estado brasileiro e uma tentativa de institucionalizar a sustentabilidade por meio da responsabilidade compartilhada. Todavia, embora representem avanços normativos, a efetividade dessas políticas depende do fortalecimento institucional, da fiscalização e da educação ambiental, bem como da integração entre ciência, Estado e sociedade civil na promoção da justiça socioambiental.
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