Electronic Waste Management in Brazil: An Interdisciplinary Analysis Between Ecological Law and Environmental Sociology
DOI:
https://doi.org/10.5007/1806-5023.2025.e108176Keywords:
Sustainable Development, Electronic Waste, PNRS, Brazilian StateAbstract
The article analyzes the management of waste electrical and electronic equipment (WEEE) in Brazil, using Law No. 12,305/2010 and Decree No. 10.240/2020 as references. It is a theoretical essay grounded in a literature review that seeks to understand—through an interdisciplinary approach between Environmental Sociology, centered on the Theory of Risk Society and Sustainable Development, and Ecological Law, as a critical development of Environmental Law-how these regulatory instruments incorporate Sustainable Development principles and respond to the environmental risks arising from late modernity. An effort toward the 'greening' of the Brazilian State and an attempt to institutionalize sustainability through shared responsibility are observed. However, while they represent regulatory advances, the effectiveness of these policies depends on institutional strengthening, oversight, and environmental education, as well as the integration of science, the State, and civil society in the promotion of socio-environmental justice.
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