Descobrindo a legalidade neoliberal: a reconfiguração do Estado de Direito segundo Hayek

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/1806-5023.2020v17n2p228

Palavras-chave:

Neoliberalismo, Estado de Direito, Legalidade.

Resumo

Esta pesquisa pretende analisar e compreender a relação entre Direito e neoliberalismo demonstrada na reconfiguração do Estado de Direito pela racionalidade neoliberal. O estudo tem como hipótese principal que a emergência do neoliberalismo ensejou grandes transformações na compreensão do que é o Estado de Direito. O Direito assume um papel importante no projeto neoliberal como um todo, na medida em que a lei concebe, constrói e dá coerência à ordem neoliberal através de instituições e normas. Sem isto, o neoliberalismo não poderia ser um projeto jurídico além de econômico, político e ideológico. A pesquisa consiste em responder às seguintes indagações: o que é a racionalidade neoliberal e qual o seu ideal de Estado de Direito? E, como o neoliberalismo transforma o Estado de Direito atual? A partir da obra de Friedrich A. von Hayek, analisa-se como este ideal jurídico-político reconfigura o Estado de Direito. Em conclusão, verifica-se que ideais jurídico-políticos da liberdade e do “nomos” neoliberal dão forma a uma concepção específica de Estado de Direito, se opondo tanto à modelos de bem-estar social quanto liberais clássicos.

Biografia do Autor

Ana Catarina de Alencar, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Advogada especialista em contratos e compliance. Tem experiência em Filosofia do Direito, Teoria do Direito, Filosofia Política e Direitos Humanos. 

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Publicado

2020-09-23