Descobrindo a legalidade neoliberal: a reconfiguração do Estado de Direito segundo Hayek

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/1806-5023.2020v17n2p228

Resumo

Esta pesquisa pretende analisar e compreender a relação entre Direito e neoliberalismo demonstrada na reconfiguração do Estado de Direito pela racionalidade neoliberal. O estudo tem como hipótese principal que a emergência do neoliberalismo ensejou grandes transformações na compreensão do que é o Estado de Direito. O Direito assume um papel importante no projeto neoliberal como um todo, na medida em que a lei concebe, constrói e dá coerência à ordem neoliberal através de instituições e normas. Sem isto, o neoliberalismo não poderia ser um projeto jurídico além de econômico, político e ideológico. A pesquisa consiste em responder às seguintes indagações: o que é a racionalidade neoliberal e qual o seu ideal de Estado de Direito? E, como o neoliberalismo transforma o Estado de Direito atual? A partir da obra de Friedrich A. von Hayek, analisa-se como este ideal jurídico-político reconfigura o Estado de Direito. Em conclusão, verifica-se que ideais jurídico-políticos da liberdade e do “nomos” neoliberal dão forma a uma concepção específica de Estado de Direito, se opondo tanto à modelos de bem-estar social quanto liberais clássicos.

Biografia do Autor

Ana Catarina de Alencar, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Advogada especialista em contratos e compliance. Tem experiência em Filosofia do Direito, Teoria do Direito, Filosofia Política e Direitos Humanos. 

Referências

BROWN, Wendy. American Nightmare: Neoliberalism, Neoconservatism, and De-Democratization. Political Theory, v. 34, n. 6, p. 690-714, 2006.

BROWN, Wendy. Neoliberalism and the End of Liberal Democracy. In: BROWN, Wendy. Edgework: Critical Essays on Knowledge and Politics. Princeton: Princeton University Press, 2005.

DYZENHAUS, David. Recrafting the Rule of Law: The Limits of Legal Order. Oregon: Hart Publishing, 1999.

FARIA. José Eduardo. O sistema brasileiro de Justiça: experiência recente e futuros desafios. Estudos Avançados, v. 18, n. 51, 2004. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/eav/article/download/10002/11574. Acesso em: 24 mar. 2018.

FERGUSON, James. The Uses of Neoliberalism. In The Point is to Change it. Wiley Online Library, 2012.

FOUCAULT, Michel. O Nascimento da Biopolítica. Curso dado no College de France (1978-1979). Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

FRIEDMAN, Milton. Capitalism and Freedom. The Fortieth Anniversary Edition. Chicago: Chicago UP, 2002.

HAYEK, Friedrich A. von. Law, Legislation and Liberty: Rules & Order. v. 1. Chicago: University of Chicago Press, 1981.

HAYEK, Friedrich A. von. Law, Legislation and Liberty: The Mirage of Social Justice. v. 2. London: Routledge & Kegan Paul, 1976.

HAYEK, Friedrich A. von. Law, Legislation and Liberty. The Political Order of a Free People. v. 3. Chicago: University of Chicago Press, 1979.

HAYEK, Friedrich A. von. Os fundamentos da liberdade. Tradução de Anna Maria Capovilla e José Ítalo Stelle. São Paulo: Visão, 1983.

HAYEK, Friedrich A. von. The constitution of liberty. Chicago: Chicago University Press: 2011.

HOLMES JR., Oliver Wendell. The Common Law. New York: Dover, 1991.

KENNEDY, David. The ‘Rule of Law’, Political Choices and Development Common Sense. In: TRUBECK, David M; SANTOS, Alvaro. The New Law and Economic Development: A Critcal Appraisal 95. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

LAVAL, Christian; DARDOT, Pierre. A Nova Razão do Mundo: Ensaio sobre a Sociedade Neoliberal. Tradução de Mariana Echalar. São Paulo: Editora Boitempo, 2016.

POSNER, Richard A. A Theory of Primitive Society, with Special Reference to Law. The Journal of Law & Economics, v. 23, n. 1, p. 1-53, 1980: Disponível em http://www.jstor.org/stable/725284. Acesso em 02. abr. 2018.

REICH, Charles. The New Property. Yale Law Journal and C.B. Macpherson. “Human Rights as Property Rights”. In: MACPHERSON, C.B. Rise and Fall of Economic Justice and Other Essays. Oxford: Oxford University Press, 1985.

Downloads

Publicado

2020-09-23