Descobrindo a legalidade neoliberal: a reconfiguração do Estado de Direito segundo Hayek
DOI:
https://doi.org/10.5007/1806-5023.2020v17n2p228Resumo
Esta pesquisa pretende analisar e compreender a relação entre Direito e neoliberalismo demonstrada na reconfiguração do Estado de Direito pela racionalidade neoliberal. O estudo tem como hipótese principal que a emergência do neoliberalismo ensejou grandes transformações na compreensão do que é o Estado de Direito. O Direito assume um papel importante no projeto neoliberal como um todo, na medida em que a lei concebe, constrói e dá coerência à ordem neoliberal através de instituições e normas. Sem isto, o neoliberalismo não poderia ser um projeto jurídico além de econômico, político e ideológico. A pesquisa consiste em responder às seguintes indagações: o que é a racionalidade neoliberal e qual o seu ideal de Estado de Direito? E, como o neoliberalismo transforma o Estado de Direito atual? A partir da obra de Friedrich A. von Hayek, analisa-se como este ideal jurídico-político reconfigura o Estado de Direito. Em conclusão, verifica-se que ideais jurídico-políticos da liberdade e do “nomos” neoliberal dão forma a uma concepção específica de Estado de Direito, se opondo tanto à modelos de bem-estar social quanto liberais clássicos.
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