Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico

Resumo

A obra de Finnis é uma das principais responsáveis pela reabilitação e revigoramento da tradicional teoria do direito natural, nos termos lingüísticos do positivismo jurídico. O objetivo deste artigo é apresentar as principais teses condensadas em Natural Law and Natural Rights, de Finnis, destacando a importância da lei natural e do direito, tendo presente que o modo como procede o autor conjuga originalmente elementos do jusnaturalismo com os do positivismo.