Os limites do positivismo jurídico e a função política da ideia de direito natural na crítica de Alessandro P. d’Entrèves

Resumo

O presente artigo investiga a abordagem ao direito natural e a crítica ao positivismo jurídico feita pelo filósofo italiano do direito e da política Alessandro Passerin d’Entrèves (1902-1985). O autor recorre a uma abordagem historicizada das ideias de lei e direito natural e identifica nelas uma função política. Longe de querer resgatar uma ideia arcaica de direito natural, ou tentar convencer da vantagem de um ou outro valor superior, o filósofo parece afirmar a necessidade de inclusão de cláusulas de valor no sistema jurídico-político. Por um lado, limitando o campo de atuação da ciência jurídica e política; por outro, imprimindo movimento ao sistema de valores ao direcioná-lo às perguntas perenes que as doutrinas do direito e lei natural pretenderam responder, indicando com isso a função política que desde sempre exerceram. Ao indicar a Filosofia Política como herdeira do debate acerca da autoridade, tenta superar quer as limitações do positivismo quanto do jusnaturalismo.