Extension del ámbito de la Ley Maria da Penha a los hombres victimas de violencia doméstica y familiar en Pelicani (2007): un analysis pragmático-cognitivo
DOI:
https://doi.org/10.5007/1984-8412.2018v15n3p3153Resumen
En este artículo, a través de un abordaje pragmático-cognitivo, se analiza la ampliación del ámbito de la Ley Maria da Penha a los hombres víctimas de violencia doméstica y familiar en Pelicani (2007). Por lo tanto, movilizamos la metodología descriptiva y explicativa orientada por las nociones teóricas de conciliación de metas (RAUEN, 2014) y relevancia (SPERBER; WILSON, 1986, 1995), estableciendo correlaciones entre la Constitución Federal Brasileña de 1988, la Ley Maria da Penha y el texto de Pelicani. El estudio sugiere que el plan de acción intencional de Pelicani reside en proponer usar el método de interpretación de acuerdo con la Constitución, para armonizar la Ley Maria da Penha con el principio de igualdad contemplado en la Constitución y, con esto, ampliar su alcance a los hombres, preservando el bien jurídico de la inviolabilidad del derecho a la seguridad, en la medida en que protegería a todas las víctimas de la violencia doméstica, independientemente del sexo o la opción afectiva.
Citas
BASTOS, C. R. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos, 2002
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 25 maio 2016a.
______ Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 25 maio 2016b.
DIAS, M. B.; REINHEIMER, T. L. Da violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos – artigo 6º. In: CAMPOS, C. H. de (Org.). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. São Paulo: Lumen Juris, 2011. p. 195-200.
MELLO, C. A. B. de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 1997.
OLIVEIRA, A.Q. L. Apontamentos acerca da estrutura lógica da norma penal: um excerto sobre o pensamento de Lourival Vilanova. XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008. Anais... Brasília, DF, 2008. p. 4848-4865. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/brasilia/01_526.pdf>. Acesso em: 29 maio 2015.
PELICANI, R. B. A Lei Maria da Penha e o princípio da igualdade: interpretação conforme a Constituição. Revista do Curso de Direito, Universidade Metodista, v. 4, n. 4, p. 237-262, 2007.
PSILLOS, S. Simple the best: A Case for Abduction. In: KAKAS, A. C.; SADRI, F. (Ed.). Computational logic: logic programming and beyond. Berlin: Springer-Verlag, 2002. p. 605-626. Disponível em: <http://www.phs.uoa.gr/~psillos/>. Acesso em: 2 set. 2013.
RAUEN, B. M. Extensão do escopo da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica e familiar em Pelicani (2007): análise de viés pragmático cognitivo. 2016. 5 f. Projeto (Iniciação Científica) – Curso de Bacharelado em Direito, Universidade do Sul de Santa Catarina, inédito.
______. Análise de viés pragmático-cognitivo da jurisprudência sobre a extensão do escopo da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica e familiar, 2017a. 5f. Projeto (Iniciação Científica) - Curso de Bacharelado em Direito, Universidade do Sul de Santa Catarina, inédito.
______. Aplicação da Lei Maria da Penha em casos envolvendo vítimas transexuais femininas: análise fundamentada no conceito de violência de gênero em jurisprudências selecionadas de tribunais de justiça. 2017. 83 f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) - Curso de Bacharelado em Direito, Universidade do Sul de Santa Catarina, 2017b.
RAUEN, F. J. Hipóteses antedutivas e conciliação de metas. In: GODOY, E. et al. (Org.). Coletânea do II Workshop Internacional de Pragmática. Curitiba: UFPR, 2016. p. 53-79.
______. For a goal conciliation theory: ante-factual abductive hypotheses and proactive modelling. Linguagem em (Dis)curso, Tubarão, SC, v. 14, n. 3, p. 595-615, set./dez. 2014.
______. Hipóteses abdutivas antefactuais e modelação proativa de metas. Signo, v. 38, p. 188-204, 2013.
______; RIBEIRO, A. C. S. Processos ostensivo-inferenciais em excertos de interpretação da Lei Maria da Penha: estudo de caso. Letrônica, v. 9, n. 1, p. 90-105, jan./jun. 2016.
______; ______. Norma jurídica da Lei Maria da Penha em ação: análise pragmático-cognitiva. Signo, Santa Cruz do Sul, v. 42, n. 73, jan. 2017. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/signo/article/view/7916>. Acesso em: 12 fev. 2017.
SILVEIRA, J. R. C. da; FELTES, H. P. de M. Pragmática e cognição: a textualidade pela relevância. 3. ed. Porto Alegre: Edipucrs, 2002.
SPERBER, D.; WILSON, D. Relevance: communication and cognition. 2nd ed. Oxford: Blackwell, 1995.
WILSON, D. Pragmatic Theory. London: UCL Linguistics Dept, 2004. Disponível em: <http://www.phon.ucl.ac.uk/home/nick/pragtheory/>. Acesso em: 25 mar. 2005.
