Extensão do escopo da lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica e familiar em Pelicani (2007): análise pragmático-cognitiva
DOI:
https://doi.org/10.5007/1984-8412.2018v15n3p3153Resumo
Neste artigo, analisamos através de um viés pragmático cognitivo a extensão do escopo da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica e familiar em Pelicani (2007). Para tanto, mobilizamos as noções teóricas de conciliação de metas de Rauen (2014) e de relevância de Sperber e Wilson (1986, 1995), estabelecendo correlações entre a Constituição Federal de 1988, a Lei Maria da Penha e o texto de Pelicani. O estudo sugere que o plano de ação intencional de Pelicani consiste em propor utilizar o método de interpretação conforme a Constituição, para harmonizar a Lei Maria da Penha ao princípio da igualdade albergado na Constituição e, desse modo, estender seu escopo a homens, preservando o bem jurídico de inviolabilidade do direito à segurança na medida em que ela passaria a proteger a todas as vítimas de violência doméstica e familiar independentemente de sexo ou de opção afetiva.Referências
BASTOS, C. R. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos, 2002
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 25 maio 2016a.
______ Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 25 maio 2016b.
DIAS, M. B.; REINHEIMER, T. L. Da violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos – artigo 6º. In: CAMPOS, C. H. de (Org.). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. São Paulo: Lumen Juris, 2011. p. 195-200.
MELLO, C. A. B. de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 1997.
OLIVEIRA, A.Q. L. Apontamentos acerca da estrutura lógica da norma penal: um excerto sobre o pensamento de Lourival Vilanova. XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008. Anais... Brasília, DF, 2008. p. 4848-4865. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/brasilia/01_526.pdf>. Acesso em: 29 maio 2015.
PELICANI, R. B. A Lei Maria da Penha e o princípio da igualdade: interpretação conforme a Constituição. Revista do Curso de Direito, Universidade Metodista, v. 4, n. 4, p. 237-262, 2007.
PSILLOS, S. Simple the best: A Case for Abduction. In: KAKAS, A. C.; SADRI, F. (Ed.). Computational logic: logic programming and beyond. Berlin: Springer-Verlag, 2002. p. 605-626. Disponível em: <http://www.phs.uoa.gr/~psillos/>. Acesso em: 2 set. 2013.
RAUEN, B. M. Extensão do escopo da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica e familiar em Pelicani (2007): análise de viés pragmático cognitivo. 2016. 5 f. Projeto (Iniciação Científica) – Curso de Bacharelado em Direito, Universidade do Sul de Santa Catarina, inédito.
______. Análise de viés pragmático-cognitivo da jurisprudência sobre a extensão do escopo da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica e familiar, 2017a. 5f. Projeto (Iniciação Científica) - Curso de Bacharelado em Direito, Universidade do Sul de Santa Catarina, inédito.
______. Aplicação da Lei Maria da Penha em casos envolvendo vítimas transexuais femininas: análise fundamentada no conceito de violência de gênero em jurisprudências selecionadas de tribunais de justiça. 2017. 83 f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) - Curso de Bacharelado em Direito, Universidade do Sul de Santa Catarina, 2017b.
RAUEN, F. J. Hipóteses antedutivas e conciliação de metas. In: GODOY, E. et al. (Org.). Coletânea do II Workshop Internacional de Pragmática. Curitiba: UFPR, 2016. p. 53-79.
______. For a goal conciliation theory: ante-factual abductive hypotheses and proactive modelling. Linguagem em (Dis)curso, Tubarão, SC, v. 14, n. 3, p. 595-615, set./dez. 2014.
______. Hipóteses abdutivas antefactuais e modelação proativa de metas. Signo, v. 38, p. 188-204, 2013.
______; RIBEIRO, A. C. S. Processos ostensivo-inferenciais em excertos de interpretação da Lei Maria da Penha: estudo de caso. Letrônica, v. 9, n. 1, p. 90-105, jan./jun. 2016.
______; ______. Norma jurídica da Lei Maria da Penha em ação: análise pragmático-cognitiva. Signo, Santa Cruz do Sul, v. 42, n. 73, jan. 2017. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/signo/article/view/7916>. Acesso em: 12 fev. 2017.
SILVEIRA, J. R. C. da; FELTES, H. P. de M. Pragmática e cognição: a textualidade pela relevância. 3. ed. Porto Alegre: Edipucrs, 2002.
SPERBER, D.; WILSON, D. Relevance: communication and cognition. 2nd ed. Oxford: Blackwell, 1995.
WILSON, D. Pragmatic Theory. London: UCL Linguistics Dept, 2004. Disponível em: <http://www.phon.ucl.ac.uk/home/nick/pragtheory/>. Acesso em: 25 mar. 2005.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os trabalhos publicados passam a ser de direito da Revista Fórum Linguístico, ficando sua reimpressão, total ou parcial, sujeita à autorização expressa da Comissão Editorial da revista. Deve ser consignada a fonte de publicação original.
Esta publicação está regida por uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
