Sentidos de legitimidad en tensión en la ley de tierras de 1850: gestos de interpretación acerca de un estatuto de tenencia de tierras en Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5007/1984-8412.2026.e107625

Palabras clave:

Legitimidad, Posesión, Discurso jurídico

Resumen

Este trabajo, inscrito en el marco de la Análisis del Discurso materialista, presenta un examen discursivo de la tensión entre los sentidos de posesión y legitimidad en la Ley Imperial Nº 601/1850, conocida como la Ley de Tierras de 1850, una legislación fundamental del Imperio, promulgada apenas catorce días después del fin oficial del tráfico transatlántico de esclavos. La ley reguló la compraventa de tierras, revalidó las sesmarias, legitimó las posesiones pacíficas y no disputadas, y subvencionó una política de colonización que benefició principalmente a inmigrantes alemanes e italianos en el Brasil del siglo XIX. El artículo 1º de la Ley de Tierras estableció la compraventa como el único medio legal de adquisición de tierras, excluyendo, a partir de entonces, la posesión como forma legítima de acceso. Sin embargo, el artículo 5º trata de la regularización de las posesiones anteriores a la promulgación de la ley, permitiendo que, tras la demarcación y la comprobación de la ausencia de litigios, dichas posesiones fueran legalmente reconocidas como propiedad. A partir de ello, esta investigación plantea interrogantes sobre las regularidades de los efectos de memoria en torno a la tierra, que permiten al analista del discurso problematizar la relación interpretativa entre el texto jurídico y el lector—en especial, en lo que respecta al funcionamiento de la legitimidad como un recorte racial y de clase en el seno del aparato político.

Biografía del autor/a

Alessandra Stefanello, Universidade Estadual de Campinas

Doutoranda em Linguística na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Integrante do Grupo de Pesquisa Mulheres em Discurso (CNPq).

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Publicado

2026-03-05

Número

Sección

Artículo