Práticas de accountability: transparência e prestação de contas nas instituições públicas de ensino superior da região sul do Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/1983-4535.2020v13n3p98

Palavras-chave:

Accountability, Transparência, Governo eletrônico, Instituições de Ensino Superior

Resumo

Este artigo analisa a transparência dos portais eletrônicos das instituições públicas de ensino superior da região sul do Brasil, quanto às contas públicas e ações praticadas para aumento da transparência pública. O universo da pesquisa contemplou vinte e nove instituições, sendo onze universidades federais, nove universidades estaduais, três universidades municipais e seis institutos federais. O panorama da disponibilização das contas públicas permitiu identificar um baixo nível de transparência, especialmente nas universidades municipais. Verificou-se que estas instituições ainda são incapazes de dar pleno atendimento à Lei de Acesso à Informação, a qual trouxe novidades importantes para a transparência pública. O descumprimento de diversos aspectos legais implica na oferta de um conteúdo desqualificado pela administração, dificultando a construção de um ambiente propício à accountability, o que tolhe de inúmeros usuários interessados a possibilidade concreta de realizarem um controle social mais efetivo.

Biografia do Autor

Lucas Peter Keunecke, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestre em Administração

Universidade Federal de Santa Catarina

Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA/UFSC)

João Teles, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Contabilidade

Universidade Federal de Santa Catarina

Programa de Pós-Graduação em Contabilidade (PPGC/UFSC)

Pedro Antônio de Melo, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA/UFSC)

Universidade Federal de Santa Catarina

Referências

ANDRADE, Rodrigo Godin de. Transparência de Câmaras Municipais dos maiores municípios brasileiros por meio de portais eletrônicos : um estudo à luz da lei de acesso à informação. Dissertação de mestrado em Administração, Universidade do Estado de Santa Catarina, SC, São Paulo, Brasil, 2014.

ARATO, Andrew. Representação, Soberania Popular e Accountability. Lua Nova, v. 55-56, p. 85-103, 2002.

BIDERMAN, Ciro; PUTTOMATTI, Giulia. Metodologia do Índice de Transparência.

BHATTA, Gambhir. Post-NPM thermes in public sector governance. State Services Commission, p. 1-16, 2003.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.

BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Diário Oficial da União, Brasília, 16 de maio de 2012.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 18 nov. 2011. CAMPOS, Ana Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, v. 24, n. 2, p. 30-50, fev./abr, 1990.

CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e novos argumentos — uma revisão da literatura recente. In: Encontro de Administração Pública e Governança da Anpad, São Paulo: Anpad, 2006.

CRUZ, Flávio da. et al.. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada: lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Editora Atlas: São Paulo. 2011.

DIETRICH, D.; et al. Manual dos dados aberto: governo.

GAMA, J. R.; RODRIGUES, G M. Transparência e acesso à informação: um estudo da demanda por informações contábeis nas universidades federais brasileiras. Transinformação, Campinas , v. 28, n. 1, p. 47-58, abril, 2016.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5ª. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

FARACO, Bruno Pereira. Transparência das informações públicas nos portais das instituições federais de educação profissional da região Sul do Brasil. Dissertação (mestrado). Universidade Tecnológica Federal, 2015.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, 2015.

INTOSAI -International Organization of Supreme Audit Institutions Auditing Standards Basic Principles in Government Auditing. (ISSAI 100). Viena, 2010.

JARDIM, J.M. Transparência e opacidade do Estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental. Niterói: Editora UFF, 1999.

JARDIM, J.M. Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 5 maio, 2000.

JARDIM, J.M. Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, 28 maio, 2009.

JARDIM, J.M. Decreto n° 7.185, de 27 de maio de 2010. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação. Diário Oficial da União, Brasília, 27 maio, 2010.

LEITE FILHO, G. A.; COLARES, A. F. V.; ANDRADE, I. C. F. Transparência da Gestão Fiscal Pública: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores munícipios do Estado de Minas Gerais. Revista Contabilidade Vista & Revista, ISSN 0103-734X, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 26, n. 2, p. 114-136, maio/ago, 2015.

LOPES, Cristiano Aguiar. O uso das Tecnologias da Informação e Comunicações nas políticas de acesso à informação pública na América Latina. Anais do I Circuito de Debates Acadêmicos, 2011.

LYRIO, Maurício Vasconcellos Leão et al. Proposta de um modelo para avaliar o grau de transparência das demonstrações financeiras publicadas por uma instituição pública de ensino superior brasileira: a abordagem da metodologia multicritério de apoio à decisão construtivista: contabilidade, gestão e governança. Revista UnB Contábil, v.11, n.1-2, p.170-186, 2008.

MARIA, João Francisco Araújo. Desenho institucional e accountability: pressupostos normativos da teoria minimalista. Revista de Sociologia Política, Curitiba, v. 18, n. 35, fev. 2010.

MATOS, N. B. et al.. Práticas da governança eletrônica e desempenho: uma análise das universidades federais brasileiras. Registro Contábil – RECONT. UFAL – Maceio/AL, Vol. 6, n 2, 2015.

MELLO, G. R. Estudo das práticas de governança eletrônica: instrumento de controladoria para a tomada de decisões na gestão dos estados brasileiros. 2009. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Curso de Ciências Contábeis. Universidade de São Paulo, São Paulo-SP, 2009.

MIGUEL, Luis Felipe. Impasses da accountability: dilemas e alternativas da representação política. Revista de Sociologia Política, Curitiba, n. 25, p. 25-38, nov. 2005.

MULGAN, R. Accountability: an ever-expanding concept? Public Administration, 78, 3, 555-573, 2000.

PEREIRA, A.S.; MACHADO, A.M.; CARNEIRO, T.C. Avaliação da acessibilidade dos sítios eletrônicos das instituições de ensino superior brasileiras. Informação & Sociedade, v.23, n.3, p.123-142, 2013.

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Publicado

2020-09-01

Edição

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Artigos