Práticas de accountability: transparência e prestação de contas nas instituições públicas de ensino superior da região sul do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5007/1983-4535.2020v13n3p98Resumo
Este artigo analisa a transparência dos portais eletrônicos das instituições públicas de ensino superior da região sul do Brasil, quanto às contas públicas e ações praticadas para aumento da transparência pública. O universo da pesquisa contemplou vinte e nove instituições, sendo onze universidades federais, nove universidades estaduais, três universidades municipais e seis institutos federais. O panorama da disponibilização das contas públicas permitiu identificar um baixo nível de transparência, especialmente nas universidades municipais. Verificou-se que estas instituições ainda são incapazes de dar pleno atendimento à Lei de Acesso à Informação, a qual trouxe novidades importantes para a transparência pública. O descumprimento de diversos aspectos legais implica na oferta de um conteúdo desqualificado pela administração, dificultando a construção de um ambiente propício à accountability, o que tolhe de inúmeros usuários interessados a possibilidade concreta de realizarem um controle social mais efetivo.Referências
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