Sistematização de dispositivos legais e contábeis na gestão de bens móveis permanentes para instituições federais de ensino superior
DOI:
https://doi.org/10.5007/1983-4535.2024.e98965Palavras-chave:
Gestão de Bens Móveis Permanentes, Gestão de Processos, Instituição Federal de Ensino SuperiorResumo
A pesquisa possui como objetivo geral sistematizar dispositivos legais e contábeis de gestão de bens móveis permanentes aplicáveis às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Para isso foi realizada uma pesquisa de natureza descritiva com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa documental em dispositivos legais e contábeis disponíveis nos sites das IFES. O procedimento de coleta resultou em 68 universidades federais pesquisadas no período entre janeiro a outubro de 2022. Os resultados da pesquisa mostraram que as IFES citam diversos dispositivos legais e contábeis em manuais, instruções internas e materiais informativos que tratam sobre gestão de bens móveis permanentes. Os dispositivos foram sistematizados em três dimensões de controle patrimonial (Dimensão 1 Incorporação, Dimensão 2 Movimentação e Dimensão 3 Desincorporação). Diante dos resultados, conclui-se que a sistematização de dispositivos legais e contábeis por etapas de trabalho facilita a compreensão das atividades a serem realizadas, bem como apresenta fundamentos normativos para execução adequada do controle patrimonial de bens móveis permanentes nas IFES. Os resultados da pesquisa revelam a importância do acompanhamento da vigência temporal dos dispositivos, no intuito de assegurar a observância legal e contábil (compliance institucional) nos processos de gestão patrimonial e evitar danos aos gestores e às instituições.
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