Systematization of legal and accounting provisions in the management of permanent movable property to federal higher education institutions
DOI:
https://doi.org/10.5007/1983-4535.2024.e98965Keywords:
Management of Permanent Movable Property, Process Management, Federal Higher Education InstitutionAbstract
The general aim of this research is to systematize the legal and accounting provisions for the management of permanent movable assets applicable to Federal Higher Education Institutions (IFES). To this end, a descriptive study was carried out with a qualitative approach, using documentary research into the legal and accounting provisions available on the IFES websites. The collection procedure resulted in 68 federal universities surveyed between January and October 2022. The results of the research showed that the IFES cite various legal and accounting provisions in manuals, internal instructions and information materials dealing with the management of permanent movable property. The provisions were systematized into three dimensions of asset control (Dimension 1 - Incorporation, Dimension 2 - Movement and Dimension 3 - Disincorporation). In view of the results, it can be concluded that the systematization of legal and accounting provisions by work stages facilitates the understanding of the activities to be carried out, as well as providing normative foundations for the proper execution of asset control of permanent movable property in the higher education institutions. The results of the research reveal the importance of monitoring the validity of the provisions over time, in order to ensure legal and accounting compliance (institutional compliance) in asset management processes and avoid damage to institutions.
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