A Theoretical Analysis of the Relationship between the Justice System and Indigenous Peoples in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8034.2025.e103464Keywords:
Legal Anthropology, Justice System, Indigenous Peoples, BrazilAbstract
This article analyzes the interfaces between the Brazilian justice system and Indigenous peoples, highlighting the need for differentiated legal approaches. Cases such as the Xakriabá people in Minas Gerais and incarcerated Indigenous individuals in Roraima reveal the invisibility of Indigenous populations within the prison system, marked by underreporting and the lack of official ethno-racial data. Reports by the Indigenous Missionary Council and news articles illustrate the disparities in the criminal treatment of Indigenous people. In dialogue with authors in the field of Legal Anthropology, the article proposes a theoretical reflection on the construction of alternative forms of justice that respect human rights and the specific rights of Indigenous peoples, as established in national and international norms. The analysis highlights the urgency of anthropological approaches within the legal field, contributing to the visibility of Indigenous peoples in the justice system and promoting solutions that break with the dominant punitive logic.
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