Autorregulação: A Experiência Internacional com os Conselhos de Imprensa
DOI:
https://doi.org/10.5007/1984-6924.2010v8n1p72Resumo
Este trabalho busca analisar a importância da criação de um órgão de regulação para a área de Jornalismo a partir da proposta de criação de um Conselho Federal de Jornalismo aprovada pela 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em 2009. Com este objetivo, foi feita uma análise das experiências mundiais, principalmente européias, com os conselhos de imprensa; a maior parte, de autorregulação. Estas experiências mostram que é possível criar regras que aprimoram o setor sem ferir a premissa maior da liberdade de expressão. A defesa desta liberdade foi o argumento principal para o abandono da ideia do conselho pela Câmara dos Deputados em 2004, quando ele foi proposto pela primeira vez. Os parlamentares se filiaram a uma corrente liberal-pluralista em detrimento de uma perspectiva deliberacionista na elaboração de regras de conduta profissional.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Ao encaminhar textos à revista Estudos em Jornalismo e Mídia, o autor estará cedendo integralmente seus direitos patrimoniais da obra à publicação, permanecendo detentor de seus direitos morais (autoria e identificação na obra), conforme estabelece a legislação específica. O trabalho publicado é considerado colaboração e, portanto, o autor não receberá qualquer remuneração para tal, bem como nada lhe será cobrado em troca para a publicação. As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões da revista. Citações e transcrições são permitidas mediante menção às fontes. A revista Estudos em Jornalismo e Mídia está sob a Licença Creative Commons