OXXO e o capitalismo predatório: exploração trabalhista e limites da regulação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/1982-0259.2025.e107320

Palavras-chave:

Capitalismo Predatório, regulação estatal, direitos trabalhistas, multinacionais, precarização

Resumo

O presente estudo analisa criticamente a atuação da rede varejista OXXO no Brasil, com o objetivo de compreender como seu modelo de negócios reflete a lógica do capitalismo predatório e contribui para a precarização das relações de trabalho. Adota-se o método qualitativo, com base em revisão bibliográfica, análise documental e fontes secundárias — como manuais trabalhistas, decisões judiciais e reportagens jornalísticas. O trabalho identifica recorrentes violações de direitos trabalhistas, incluindo jornadas exaustivas, assédio, insegurança, ausência de apoio psicológico e práticas discriminatórias, revelando a insuficiência da regulação estatal e internacional frente às condutas de empresas transnacionais. Constata-se que os mecanismos atuais, como a Declaração da OIT e os Princípios da ONU, possuem caráter meramente orientativo, sem força vinculativa. Conclui-se que a expansão da OXXO escancara a fragilidade do Estado diante do capital globalizado e aponta para a urgência de políticas públicas robustas, regulação eficaz e modelos empresariais alternativos que priorizem a dignidade e a proteção do trabalhador.

Biografia do Autor

Marianna Pessoa Aguiar, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Faculdade de Direito, Salvador, Bahia, Brasil.

Graduanda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Pamela Santos Nascimento Gallo, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Graduanda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Cristine de Carvalho Gleyser Gomes da Silva, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Graduanda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Isabella Soares Barbosa, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Graduanda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Rana Luz Pereira Câmara, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Graduanda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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Publicado

2026-02-23

Edição

Seção

Espaço temático: Trabalho, democracia e luta de classes