OXXO y el Capitalismo Depredador: Límites de la Regulación y Explotación Laboral
DOI:
https://doi.org/10.1590/1982-0259.2025.e107320Palabras clave:
Capitalismo Depredador, Regulación Estatal, Derechos Laborales, Multinacionales, PrecarizaciónResumen
El presente estudio analiza críticamente la actuación de la cadena minorista OXXO en Brasil, con el objetivo de comprender cómo su modelo de negocios refleja la lógica del capitalismo depredador y contribuye a la precarización de las relaciones laborales. Se adopta el método cualitativo, basado en revisión bibliográfica, análisis documental y datos secundarios, como decisiones judiciales y reportajes periodísticos. El trabajo identifica violaciones recurrentes de derechos laborales, incluyendo jornadas extenuantes, acoso, inseguridad, ausencia de apoyo psicológico y prácticas discriminatorias, lo que revela la insuficiencia de la regulación estatal e internacional frente a las conductas de empresas transnacionales. Se constata que los mecanismos actuales, como la Declaración de la OIT y los Principios de la ONU, tienen carácter meramente orientativo, sin fuerza vinculante. Se concluye que la expansión de OXXO pone en evidencia la fragilidad del Estado frente al capital globalizado y señala la urgencia de políticas públicas sólidas, una regulación eficaz y modelos empresariales alternativos que prioricen la dignidad y la protección del trabajador.
Citas
ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018. Disponível em: https://nestpoa.wordpress.com/wp-content/uploads/2019/09/ra-ps.pdf. Acesso em: 27 maio 2025.
ANTUNES, R. Trabalho e precarização numa ordem neoliberal. In: La Ciudadanía Negada: políticas de exclusión en la educación y el trabajo. Buenos Aires: CLACSO, 2000. Disponível em: https://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/gt/20101010021549/3antunes.pdf. Acesso em: 27 maio 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (de 05 de outubro de 1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 maio 2025
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 27 mai. 2025.
BRASIL. Justiça do Trabalho. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 1ª Turma. Acórdão no processo nº 1000854-58.2023.5.02.0076. Relator: Edilson Soares de Lima. São Paulo, 06 maio 2025a. Disponível em: https://pje.trt2.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=25021417093236800000257109802. Acesso em: 12 out. 2025.
BRASIL. Justiça do Trabalho. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 6ª Turma. Acórdão no processo nº 1001041-34.2024.5.02.0043. Relatora: Beatriz Helena Miguel Jiacomini. São Paulo, 21 out. 2024a. Disponível em: https://pje.tst.jus.br/tst/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=24091107535921800000085372983. Acesso em: 12 out. 2025.
BRASIL. Justiça do Trabalho. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 11ª Turma. Acórdão no processo nº 1001836-89.2023.5.02.0038. Relator: Waldir dos Santos Ferro. São Paulo, 25 fev. 2025b. Disponível em: https://pje.tst.jus.br/tst/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=25011615001297200000117038168. Acesso em: 12 out. 2025.
BRASIL. Justiça do Trabalho. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 16ª Turma. Acórdão no processo nº 1001127-60.2024.5.02.0057. Relator: Nelson Bueno do Prado. São Paulo, 2 dez. 2024b. Disponível em: https://pje.tst.jus.br/tst/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=24111316492884500000073390623. Acesso em: 12 out. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal – ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10593.htm. Acesso em: 27 maio 2025.
CUNHA JÚNIOR, D. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2024.
DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
DIDIER JR., F. Introdução à justiça multiportas: sistema de solução de problemas jurídicos e o perfil do acesso à justiça no Brasil. 2. ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2025.
FARIAS, T. Introdução ao Direito Ambiental. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
GEMIGNANI, T. A. A.; GEMIGNANI, D. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção, princípios norteadores de um novo padrão normativo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, v. 54, n. 84, p. 199–217, jul./dez. 2011. Disponível em: https://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/bitstream/handle/11103/27245/tereza_aparecida_asta_gemignani_e_daniel_gemignani.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 12 out. 2025.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
IGREJA, Rebeca Lemos. O Direito como objeto de estudo empírico: o uso de métodos qualitativos no âmbito da pesquisa empírica em Direito. In. ROCHA, M. M. (Org.) Pesquisar Empiricamente o Direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017, p. 11-37. Disponível em: https://reedpesquisa.org/wp-content/uploads/2019/04/MACHADO-Mai%CC%81ra-org.-Pesquisar-empiricamente-o-direito.pdf. Acesso em: 12 out. 2025.
MARTINEZ, L. Curso de Direito do Trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 14. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
MERLINO, T. Assaltos, medo e superexploração: a longa jornada dos trabalhadores da OXXO, O Joio e O Trigo, São Paulo, 17 jul. 2024. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2024/07/assaltos-medo-e-superexploracao-a-longa-jornada-dos-trabalhadores-da-oxxo/. Acesso em: 21 maio 2025.
MPT-SP – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Justiça do Trabalho condena rede de lojas OXXO por não cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência. São Paulo, 26 fev. 2025. Disponível em: https://www.prt2.mpt.mp.br/1232-justica-do-trabalho-condena-rede-de-lojas-oxxo-por-nao-cumprir-cota-de-contratacao-de-pessoas-com-deficiencia. Acesso em: 20 maio 2025.
TRT-2 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. Certidão eletrônica de ações trabalhistas – Raiz do CNPJ nº 26.563.652. São Paulo, 21 maio 2025. Disponível em: https://pje.trt2.jus.br/certidoes/trabalhista/certidao/131648288187. Acesso em: 21 maio 2025.
WAKAHARA, R. O futuro da Inspeção do Trabalho e seus desafios: ela ainda é imprescindível? 2022. 238 f. Tese (Doutorado em Direito do Trabalho e da Seguridade Social) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112022-103535/publico/2936877DIO.pdf. Acesso em: 12 out. 2025.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública. A Revista adotou a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Esta licença permite copiar, distribuir e reproduzir em qualquer meio, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material, desde que para fins não comerciais e que seja fornecido o devido crédito aos autores e a fonte, inserido um link para a Licença Creative Commons e indicado se mudanças foram feitas. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou um capítulo de livro).
