Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná

Autores

  • Eliane Barbosa Santos Pagani Universidade Estadual de Londrina
  • Jolinda de Moraes Alves Universidade Estadual de Londrina
  • Sandra Maria Almeida Cordeiro Universidade Estadual de Londrina

Palavras-chave:

Regularização fundiária, Assentamento urbano, Direito à Moradia

Resumo

Diante do grande número de habitações irregulares e precariedade habitacional nos espaços urbanos, o Brasil regulamentou o direito à moradia digna e a política de regularização fundiária colocando em questão a função social da propriedade urbana. Por meio de pesquisa qualitativa (análise bibliográfica e documental, complementada por grupo focal), este artigo analisa a política de regularização fundiária de interesse social como mecanismo para assegurar o direito à moradia destacando, entre os diversos assentamentos precários de Londrina, Paraná, o primeiro assentamento urbano, União da Vitória, surgido na década de 1980. Como resultado, explica que tal política ainda não foi totalmente consolidada pelo poder público municipal e permanece como um grande desafio para além da segurança jurídica da posse do lote urbano.

Biografia do Autor

Eliane Barbosa Santos Pagani, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda do Programa de Pós Graduação em Serviço Social e Política Social, UEL, Brasil. Membro  do  Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão de Políticas Sociais. Membro do projeto “A Lógica Territorial na Gestão das Políticas Sociais” financiado pelo MCTI/CNPq/MEC/Capes – Ação Transversal n.06/2011 – Casadinho/Procad.

Jolinda de Moraes Alves, Universidade Estadual de Londrina

Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Serviço Social e Política Social, UEL. Coordenadora do  Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão de Políticas Sociais e Coordenadora do Projeto de Pesquisa “A Lógica Territorial na Gestão das Políticas Sociais” financiado pelo MCTI/CNPq/MEC/Capes – Ação Transversal n.06/2011 – Casadinho/Procad.

Sandra Maria Almeida Cordeiro, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Serviço Social e Política Social, UEL, Brasil. Membro  do  Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão de Políticas Sociais. Membro do projeto “A Lógica Territorial na Gestão das Políticas Sociais” financiado pelo MCTI/CNPq/MEC/Capes – Ação Transversal n.06/2011 – Casadinho/Procad.

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Publicado

2016-11-17

Edição

Seção

Pesquisas aplicadas