Social Interest Policies for Regularizing Urban Land in Londrina, Paraná

Authors

  • Eliane Barbosa Santos Pagani Universidade Estadual de Londrina
  • Jolinda de Moraes Alves Universidade Estadual de Londrina
  • Sandra Maria Almeida Cordeiro Universidade Estadual de Londrina

Abstract

Given the large number of irregular and precarious residences in urban spaces, Brazil regulated the right to decent housing and the policy for land regularization, questioning the social function of urban property. By means of qualitative research (a bibliographic and document analysis, complemented by a focus group) this article analyzes the policy for regularization of land in the social interest as a mechanism for assuring the right to housing, highlighting, among the various precarious settlements in Londrina, Paraná, the city’s first urban settlement, União da Vitória, which rose in the 1980s. As a result, it explains that this policy has still not been totally consolidated by the municipal government and remains a great challenge beyond the legal security of possession of an urban lot.

Author Biographies

Eliane Barbosa Santos Pagani, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda do Programa de Pós Graduação em Serviço Social e Política Social, UEL, Brasil. Membro  do  Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão de Políticas Sociais. Membro do projeto “A Lógica Territorial na Gestão das Políticas Sociais” financiado pelo MCTI/CNPq/MEC/Capes – Ação Transversal n.06/2011 – Casadinho/Procad.

Jolinda de Moraes Alves, Universidade Estadual de Londrina

Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Serviço Social e Política Social, UEL. Coordenadora do  Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão de Políticas Sociais e Coordenadora do Projeto de Pesquisa “A Lógica Territorial na Gestão das Políticas Sociais” financiado pelo MCTI/CNPq/MEC/Capes – Ação Transversal n.06/2011 – Casadinho/Procad.

Sandra Maria Almeida Cordeiro, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Serviço Social e Política Social, UEL, Brasil. Membro  do  Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão de Políticas Sociais. Membro do projeto “A Lógica Territorial na Gestão das Políticas Sociais” financiado pelo MCTI/CNPq/MEC/Capes – Ação Transversal n.06/2011 – Casadinho/Procad.

Published

2016-11-17

Issue

Section

Applied research