Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná

Autores/as

  • Eliane Barbosa Santos Pagani Universidade Estadual de Londrina
  • Jolinda de Moraes Alves Universidade Estadual de Londrina
  • Sandra Maria Almeida Cordeiro Universidade Estadual de Londrina

Resumen

Diante do grande número de habitações irregulares e precariedade habitacional nos espaços urbanos, o Brasil regulamentou o direito à moradia digna e a política de regularização fundiária colocando em questão a função social da propriedade urbana. Por meio de pesquisa qualitativa (análise bibliográfica e documental, complementada por grupo focal), este artigo analisa a política de regularização fundiária de interesse social como mecanismo para assegurar o direito à moradia destacando, entre os diversos assentamentos precários de Londrina, Paraná, o primeiro assentamento urbano, União da Vitória, surgido na década de 1980. Como resultado, explica que tal política ainda não foi totalmente consolidada pelo poder público municipal e permanece como um grande desafio para além da segurança jurídica da posse do lote urbano.

Biografía del autor/a

Eliane Barbosa Santos Pagani, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda do Programa de Pós Graduação em Serviço Social e Política Social, UEL, Brasil. Membro  do  Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão de Políticas Sociais. Membro do projeto “A Lógica Territorial na Gestão das Políticas Sociais” financiado pelo MCTI/CNPq/MEC/Capes – Ação Transversal n.06/2011 – Casadinho/Procad.

Jolinda de Moraes Alves, Universidade Estadual de Londrina

Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Serviço Social e Política Social, UEL. Coordenadora do  Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão de Políticas Sociais e Coordenadora do Projeto de Pesquisa “A Lógica Territorial na Gestão das Políticas Sociais” financiado pelo MCTI/CNPq/MEC/Capes – Ação Transversal n.06/2011 – Casadinho/Procad.

Sandra Maria Almeida Cordeiro, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Serviço Social e Política Social, UEL, Brasil. Membro  do  Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão de Políticas Sociais. Membro do projeto “A Lógica Territorial na Gestão das Políticas Sociais” financiado pelo MCTI/CNPq/MEC/Capes – Ação Transversal n.06/2011 – Casadinho/Procad.

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Publicado

2016-11-17

Número

Vol. 19 Núm. 2 (2016): Questão Fundiária

Sección

Investigaciones aplicadas

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