Crianças e adolescentes: absoluta prioridade?

Marli Palma Souza

Resumo


O presente artigo busca correlacionar a emergência dos direitos sociais e sua consolidação em políticas sociais. Detém-se na trajetória das legislações da infância e adolescência, cujo viés assistencialista e protetor, sempre buscou defender a sociedade de seus membros menos ilustres, mediante ênfase no internamento institucional. Explicita os processos sociais que aos poucos foram preparando uma conjuntura favorável à promulgação da nova legislação (lei 80.69/90), corporificada no Estatuto da Criança e do Adolescente e que se constitui em regulamentação do artigo 227 da Constituição Brasileira de1988. Destaca as vicissitudes da nova Lei, para em seguida, examinar as dificuldades que têm se interposto à sua implementação relacionadas à estruturas mentais, práticas de trabalho e formas de organização. Dentre as formas de organização, atenção especial é dedicada à análise dos Conselhos dos Direitos e Tutelares, mecanismos criados pela Lei, para consubstanciar a proposta de democracia participativa.

Palavras-chave


Direitos sociais; Políticas sociais; Políticas da infância e da adolescência; Social rights; Social policies; Child and adolescent policies

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.1590/%25x

R. Katál. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil eISSN: 1982-0259  

Licença Creative Commons Adota a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.