Judicialização da questão social: rebatimentos nos processos de trabalho dos assistentes sociais no Poder Judiciário

Beatriz Gershenson Aguinsky, Ecléria Huff de Alencastro

Resumo


http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802006000100002

Embora sejam inegáveis as conquistas civilizatórias dos direitos humanos, seu reconhecimento e sua operacionalização têm demandado, além de lutas históricas, de modo cada vez mais intenso, a interpelação do Poder Judiciário. O fenômeno da judicialização da questão social ocorre em uma superposição de responsabilidades do Judiciário às demais instâncias da esfera pública. Esta forma de acesso à justiça se dá, via de regra, de forma individual e por um segmento seletivo de sujeitos – os que conhecem ou conseguem acessar este canal jurídico. Mas a efetivação dos direitos dependerá de outros fatores que não somente o seu reconhecimento, como a capacidade de atendimento e de financiamento à demanda apresentada. Diante deste quadro, discute-se este processo de efetivação de direitos que, ao privilegiar cada vez mais a via judicial, rebate no descomprometimento do Estado com o enfrentamento da questão social e na despolitização da esfera pública. Esta conjuntura adversa desafia os assistentes sociais a fazerem sentido ético-político em suas respostas profissionais às demandas de judicialização da questão social que se apresentam cotidianamente ao Poder Judiciário.


Palavras-chave


Questão social; Direitos; Políticas públicas; Judicialização; Social question; Rights; Public policies; Judicial involvement

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DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-49802006000100002

R. Katál. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil eISSN: 1982-0259  

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