Consulta pública, (Bio) ética e democracia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/1982-0259.2023.e90787

Palavras-chave:

Participação pública, Licenciamento Ambiental, Ética, Democracia

Resumo

A participação pública é um mecanismo democrático fundamental para avaliar a qualidade do processo decisório envolvendo o licenciamento ambiental. A operacionalização da participação pública no licenciamento ambiental pode ocorrer por meios diretos ou indiretos, indicando maior ou menor capacidade de responsabilidade social na relação entre comunidades e empreendimentos que produzirão impactos ambientais que afetarão essas comunidades em maior ou menor extensão e abrangência. A viabilidade institucional e política de paralisar a voz dos atingidos pelo empreendedorismo no processo de licenciamento ambiental torna-se, assim, muito mais do que um procedimento democrático, mas uma forma de exercício bioético na relação entre atores sociais, Estado e agentes econômicos. O objetivo desta proposta é avaliar em que medida a participação pública no licenciamento ambiental referente ao Estudo Ambiental de Área Sedimentar (EAAS) da bacia
marítima Sergipe-Alagoas/Jacuípe. A consulta pública é um mecanismo democrático de resolução de conflitos ambientais, e deve ser entendida como uma aposta ética aplicada na ação política, reconhecendo que direitos incorporados como direitos humanos. Para nosso objetivo eminentemente interdisciplinar, a Ciência Política, a Avaliação de Impacto Ambiental e a Bioética são campos que mediam essa reflexão e nos permitem refletir os ajustes processuais necessários a um mecanismo democrático imperfeito.

Biografia do Autor

Diego Freitas Rodrigues

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos com estágio "Sandwich" no Centro de Estudios Demográficos, Urbanos y Ambientales do Colégio de México. Especialista em Bioética pela Universidade de Caxias do Sul. Atua como Pesquisador Colaborador do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP - Sergipe). Professor do Programa de Pós Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas do Centro Universitário Tiradentes e Professor do Programa de Pós Graduação em Saúde e Ambiente da Universidade Tiradentes. Membro Associado da RED Internacional en Salud Colectiva y Salud Intercultural [RED SACSIC]. Membro da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) e da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). Membro Titular da Sociedade Civil e Presidente do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais vinculado ao MPF-MP/AL - caso Pinheiro/Braskem. Membro do Conselho Deliberativo da RESEX Marinha Federal da Lagoa do Jequiá e Membro do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maceió - CMCTI. Áreas de interesse: Avaliação de Impactos Ambientais; Bioética; Avaliação de Políticas Públicas na área de Saúde Ambiental; Políticas Públicas.

Vivianny Galvão

Doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Professora de Direito Internacional e Direitos Humanos no Centro Universitário Tiradentes, Professora Titular I do Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas (Mestrado e Doutorado) (SOTEPP) do Centro Universitário Tiradentes. Membro do ILA/Brasil - Associação de Direito Internacional (2020-). Participante do Centro de Estudos e Pesquisa de Direito Internacional e Relações Internacionais da Academia de Direito Internacional da Haia/Holanda (2016). Membro da Comissão Especial de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-AL (2018). Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/AL (2022-). Scholar do ILA (International Law Association) na Conferência de Kyoto/Japão em 2020. Coordenadora da Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Fundamentais com Residência Jurídica na Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Áreas de estudo: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Cidadania; Políticas Públicas e Desenvolvimento. 

Gustavo de Macedo Veras

Doutorando em Sociedade, Tecnologia e Políticas Públicas no Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL. Possui Gaduação em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (2000), Especialização em Direito Privado pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió/Bureau Jurídico (2002) e Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2014). Atualmente é Sócio do Escritório Juridico Rebelo Veras Advogados Associados, Professor Adjunto I do Centro Universitário Tiradentes -UNIT. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário, Direito Econômico e Socioambiental, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho.

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Publicado

2023-07-17

Edição

v. 26 n. 2 (2023): Crise do Capital, Direitos Humanos e Luta de Classes

Seção

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