Consulta pública, (Bio)ética y democracia
DOI:
https://doi.org/10.1590/1982-0259.2023.e90787Palabras clave:
Participación pública, Licenciamiento Ambiental, Ética, DemocraciaResumen
La participación pública es un mecanismo democrático fundamental para evaluar la calidad del proceso de toma de decisiones en materia de licenciamiento ambiental. La operación de participación pública en el licenciamiento ambiental puede darse por medios directos o indirectos, indicando mayor o menor capacidad de responsabilidad social en la relación entre comunidades y empresas que producirán impactos ambientales que afectarán a estas comunidades en mayor o menor medida y alcance. La viabilidad institucional y política de paralizar la voz de los afectados por el emprendimiento en el proceso de licenciamiento ambiental se convierte así en mucho más que un trámite democrático, sino en una forma de ejercicio bioético en la relación entre los actores sociales, el Estado y los agentes económicos. El objetivo de esta propuesta es evaluar el grado de participación pública en el licenciamiento ambiental del Estudio Ambiental del Área Sedimentaria (EAAS) de la cuenca del mar Sergipe-Alagoas/Jacuípe. La consulta pública es un mecanismo democrático para la resolución de conflictos ambientales, y debe entenderse como una apuesta ética aplicada a la acción política al reconocer que los derechos se incorporan como derechos humanos. Para nuestro fin eminentemente interdisciplinario, la Ciencia Política, la Evaluación de Impacto Ambiental y la Bioética son campos que median en esta reflexión y nos permiten reflejar los ajustes procedimentales necesarios a un mecanismo democrático imperfecto.
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