Judicialização da questão social: rebatimentos nos processos de trabalho dos assistentes sociais no Poder Judiciário

Autores

  • Beatriz Gershenson Aguinsky PUCRS - Porto Alegre - RS
  • Ecléria Huff de Alencastro UNISINOS - Porto Alegre - RS

DOI:

https://doi.org/10.1590/S1414-49802006000100002

Palavras-chave:

Questão social, Direitos, Políticas públicas, Judicialização, Social question, Rights, Public policies, Judicial involvement

Resumo

Embora sejam inegáveis as conquistas civilizatórias dos direitos humanos, seu reconhecimento e sua operacionalização têm demandado, além de lutas históricas, de modo cada vez mais intenso, a interpelação do Poder Judiciário. O fenômeno da judicialização da questão social ocorre em uma superposição de responsabilidades do Judiciário às demais instâncias da esfera pública. Esta forma de acesso à justiça se dá, via de regra, de forma individual e por um segmento seletivo de sujeitos – os que conhecem ou conseguem acessar este canal jurídico. Mas a efetivação dos direitos dependerá de outros fatores que não somente o seu reconhecimento, como a capacidade de atendimento e de financiamento à demanda apresentada. Diante deste quadro, discute-se este processo de efetivação de direitos que, ao privilegiar cada vez mais a via judicial, rebate no descomprometimento do Estado com o enfrentamento da questão social e na despolitização da esfera pública. Esta conjuntura adversa desafia os assistentes sociais a fazerem sentido ético-político em suas respostas profissionais às demandas de judicialização da questão social que se apresentam cotidianamente ao Poder Judiciário.

Biografia do Autor

Beatriz Gershenson Aguinsky, PUCRS - Porto Alegre - RS

Possui graduação em Serviço Social pela PUCRS (1982), graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (1985) e doutorado em Serviço Social pela Pontifícia PUCRS Sul (2003). Atualmente é professor adjunto da PUCRS, assistente social - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, editora da Revista Textos e Contextos da Faculdade de Serviço Social da PUCRS, avaliador de instituto de educação superior do Ministério da Educação e membro do conselho editorial científico da Revista Katalysis da UFSC. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Infância e Juventude, atuando principalmente nos seguintes temas: serviço social, justiça restaurativa, direitos humanos, ética e formação profissional.

Mais informações: Currículo Lattes - CNPq.

Ecléria Huff de Alencastro, UNISINOS - Porto Alegre - RS

Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Católica de Pelotas (1982), especialização em Metodologia do Ensino Superior pela PUCRS (1989), mestrado em Educação pela PUCRS (1994), ensino-fundamental-primeiro-grau pelo Ginásio Estadual Profa Sylvia Mello (1975) e ensino-medio-segundo-grau pelo Colégio Municipal Pelotense (1978). Atualmente é professor titular da UNISINOS e Assistente Social e Coord. Depto. Saúde Prev. da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, atuando principalmente nos seguintes temas: Educação Especial, Pessoa Portadora de Deficiência Mental.

Mais informações: Currículo Lattes - CNPq.

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Publicado

2006-04-29