Programa Bolsa Família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira?

Mônica de Castro Maia Senna, Luciene Burlandy Campos de Alcântara, Giselle Lavinas Monnerat, Vanessa Schottz Rodrigues, Rosana Magalhães

Resumo


O Programa Bolsa Família foi implantado pelo Governo Federal brasileiro em outubro de 2003 com a perspectiva de combater a pobreza e a fome no país e promover inovações no padrão histórico de intervenção pública na área social. Esse artigo analisa o desenho do Programa, buscando identificar possíveis inflexões nele contidas, a partir dos seguintes eixos: foco e condições de acesso, condicionalidades, descentralização, intersetorialidade e controle social. O estudo tomou por referência a legislação e documentos oficiais, apontando limites e potencialidades à sua operacionalização. Dentre as mudanças pretendidas, destaca-se o complexo esforço de ampliação da arena decisória, de forma a incorporar diferentes níveis e esferas governamentais e a sociedade civil. Por outro lado, observam-se limites dados pela restrição dos mecanismos de focalização da clientela e pela indefinição de aspectos relativos ao controle social e à gestão compartilhada. A questão das condicionalidades configura uma polêmica central, merecendo estudos mais aprofundados.


Palavras-chave


Política social; Combate à pobreza; Programas de transferência de renda; Bolsa Família; Social policy; Fighting poverty; Income transfer programs; Family Grant

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-49802007000100010

R. Katál. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil eISSN: 1982-0259  

Licença Creative Commons Adota a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.