Continuous Cash Benefit: Access Barriers Based on Income (2011–2022)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.1590/1982-0259.2025.e108264

Keywords:

continuous cash benefit, social assistance, social security, social vulnerability

Abstract

The article analyzes the impact of the per capita income criterion as a barrier to accessing the BPC, based on administrative application data from 2011 to 2022. The research reveals that this literal application of the criterion, without considering the actual situation of vulnerability, excludes a significant portion of the eligible population, contradicting the constitutional objectives of eradicating poverty and promoting human dignity. INSS data show that the income criterion was responsible for, on average, almost 30% of BPC denials during the period studied. Measures such as mandatory registration with CadÚnico and the digitalization of applications also hindered access, especially for the low-income population. The study concludes that it is urgent to review and make the eligibility criteria more flexible so that the BPC fulfills its role as an effective public policy in reducing social inequalities and combating poverty.

Author Biographies

Joel Soares de Almeida, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Mestre em Ciências Humanas pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

André Moulin Dardengo, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Possui Graduação em Ciências Econômicas (2006), Mestrado em Política Social (2013) e
Doutorado em Política Social (2020) pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. É Professor Adjunto do Departamento de Ciências Econômicas (DECE) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) - Campus do Mucuri.

Aline Faé Stocco, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Professora Adjunta da Faculdade Interdisciplinar em Humanidades da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, atuando junto ao curso Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Humanas - Políticas públicas, e ao curso de Pós-graduação em Ciências Humanas. Doutora e Mestre em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo (2013 e 2017) com doutorado sanduíche na Universidad de La Habana.

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2026-01-28

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Vol. 28 No. 1 (2025): Edição em fluxo contínuo

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