Benefício de Prestação Continuada: barreiras de acesso pela renda (2011–2022)

Resumo

Este artigo analisa o impacto do critério de renda per capita como barreira ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com base em dados de requerimentos administrativos entre 2011 e 2022. A pesquisa revela que a aplicação literal desse critério, sem considerar a real situação de vulnerabilidade, exclui parcela significativa da população potencialmente elegível, contrariando os objetivos constitucionais de erradicação da pobreza e promoção da dignidade humana. Os dados do INSS indicam que o critério de renda foi responsável, em média, por quase 30% dos indeferimentos do BPC no período analisado. Medidas como a obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico e a digitalização dos requerimentos também dificultaram o acesso, especialmente para a população de baixa renda. O estudo conclui que é urgente revisar e flexibilizar os critérios de elegibilidade, para que o BPC cumpra efetivamente seu papel como política pública voltada à redução das desigualdades sociais e ao combate à pobreza.