Educação pública como direito social: desafios para a construção de um sistema articulado no Brasil

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Resumo

Este artigo analisa, por meio de revisão de literatura, referenciada teoricamente na pedagogia histórico-crítica, determinações fundamentais da educação pública no Brasil, buscando compreender os desafios colocados para a efetivação de uma práxis educativa radicalmente voltada à emancipação humana. São tratadas três questões intimamente relacionadas: a dificuldade histórica de constituição de um sistema nacional de educação; os crônicos problemas de subfinanciamento estatal, como elemento-chave das políticas educacionais, especialmente nas últimas décadas; e a hegemonia de pedagogias do aprender a aprender, que renovam o discurso desqualificador da atividade de transmissão do conhecimento humano historicamente produzido em suas formas mais desenvolvidas. Conclui-se apontando a necessidade da defesa da educação pública como um direito social, articulado às lutas por um projeto educacional emancipatório, que precisam estar baseadas na produção de conhecimento sobre a realidade educacional brasileira, a partir de um referencial teórico que dê conta de apreender o caráter contraditório dessa realidade, que constitui uma particularidade do capitalismo periférico.

Biografia do Autor

Benedito de Jesus Pinheiro Ferreira, Universidade Federal do Pará

Graduação em Tecnólogo em Processsamento de Dados (UFPA/1990), mestrado em Ciência da Computação (UFRGS/1993), doutorado em Engenharia de Sistemas e Computação (UFRJ/2003) e pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em Educação Escolar da UNESP de Araraquara. Professor Titular da UFPA. Realiza pesquisas com ênfase na temática "Alfabetização: políticas e referenciais teórico-metodológicos" no PPGED/UFPA.

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Publicado

2019-11-08