A Teoria da Democracia do Neoliberalismo

Resumo

As teóricas críticas à democracia sempre fizeram parte do horizonte normativo da experiência democrática moderna. Desde o século XVIII, a constitucionalização dos regimes políticos, a lenta ampliação da cidadania e a expansão da participação foram acompanhadas de argumentos normativos fortes para restringir o sufrágio, limitar a influência da representação eletiva na forma institucional dos regimes políticos, restringir a ampliação da cidadania política a determinados grupos definidos social e culturalmente, restringir os espaços de contestação e liberdades públicas e impedir a formação de demandas redistributivas. Com a emergência da teoria das elites, muito especialmente, a crítica normativa à democracia foi associada ao diagnóstico “realista” de sua ineficácia. Uma das tradições críticas à democracia que tem tido maior importância na realidade política contemporânea é aquela chamada “neoliberal” (categoria que, por si mesma, exige problematização). O objetivo deste artigo é examinar os argumentos de teóricos neoliberais/libertários sobre a democracia a partir de duas perguntas fundamentais: 1) que tipo de ontologia social fundamenta a precedência do mercado sobre a política e, portanto, quais são os argumentos de princípio/ontológicos para pensar a democracia como espaço limitado pelo mercado e 2) quais as consequências dessa ontologia para pensar a normatividade das instituições políticas democráticas, no sentido de uma teorização que implica uma limitação radical dos inputs democráticos. Para responder a essas perguntas, procuraremos explorar os escritos de ideólogos e teóricos neoliberais, buscando encontrar argumentos explicitamente políticos e que lidem com problemas associados às duas perguntas que orientam a nossa investigação.