Por que regular o discurso de ódio? Considerações sobre a dignidade humana

Resumo

Neste trabalho gostaria de explorar uma questão que, diante da associação natural entre liberdade de expressão e outros valores fundamentais, parece contraintuitiva: em que medida a liberdade de expressão (ou certos regimes de liberdade de expressão) pode contribuir não para fortalecer, mas para enfraquecer estes valores? Gostaria, sobretudo, de pensar em que medida a posição mais restritiva quanto à regulação do discurso contribui para o florescimento de uma sociedade democrática. Serão discutidos dois argumentos elaborados pela literatura que se opõe à regulação do discurso. O primeiro deles sugere que as leis contra o discurso de ódio impõem restrições à autonomia (Baker, 1997; 2010). O segundo entende que a legislação que penaliza as expressões de ódio enfraquece a legitimidade de leis antidiscriminatórias (Dworkin, 2006; 2010). Pretendo sustentar que um regime de liberdade de expressão que siga a posição restritiva faz justamente o oposto do que estão sugerindo os autores: ao encorajar a difusão de preconceitos e o incitamento ao ódio, fomenta um ambiente hostil a determinados grupos sociais e vai de encontro a uma ideia de dignidade humana que é central para a constituição de uma sociedade democrática (Waldron, 2012).