Ciência Política e sistema financeiro no Brasil: o artigo 192 da Constituição Federal doi: 10.5007/2175-7984.2010v9n17p173

Marcus Ianoni

Resumo


O trabalho revisa a literatura de Ciência Política brasileira sobre a nãoregulamentação  do Artigo 192 da Constituição Federal e temas pertinentes a essa problemática – como as relações entre Autoridade Monetária e Legislativo e entre sistema político e grupos de interesse financeiro. Após mapear quatro hipóteses explicativas, faz uma investigação empírica preliminar de ações, decisões e não-decisões do Congresso e do Poder Executivo, relacionadas à normatização e regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, para avaliar as hipóteses mapeadas. Conclui considerando que as hipóteses da não-decisão e da captura têm forte poder explicativo, que a hipótese da condução centrada no Executivo exagera na dose da autonomia do Estado e que a hipótese do presidencialismo de coalizão é excessivamente formalista e não explica as mudanças institucionais.

Palavras-chave


Sistema Financeiro Nacional; Artigo 192; Não-decisão; Captura; Autonomia do Estado; Presidencialismo de Coalizão

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DOI: https://doi.org/10.5007/%25x

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