Ciclos Político-Orçamentários nos Estados Brasileiros: um exemplo de problema de delegação na relação principal-agente.

Abstract

Este artigo demonstra a existência dos ciclos político-orçamentários nos estados brasileiros no período de 1997 a 2009. Ele segue uma versão ligeiramente modificada da teoria dos ciclos políticos oportunistas racionais de Rogoff (1990). Os resultados empíricos obtidos comprovam que os governadores dos estados brasileiros utilizam política fiscal subótima para gerar no eleitor a impressão de que são mais competentes no período imediatamente anterior às eleições. As despesas de investimento têm um aumento relativo (comprado com sua média amostral) de 5,2% no ano pré-eleitoral e de 11,86% no ano eleitoral. Como estas despesas são as mais visíveis por parte do eleitor, fica evidente que o governante (agente) as realizacom a intenção de ganhar popularidade e induzir o eleitor (principal) a votar nele. Este comportamento oportunista do chefe do executivo gera ineficiência na alocação dos recursos e compromete o bem estar social. Logo, deve ser coibido através dos mecanismos legais, institucionais e mecanismos sociais de controle do poder público (accountability).