O Direito à Interrupção da Gravidez de Fetos Anencéfalos: vozes e lógicas discursivas presentes na ADPF 54.

Resumo

No presente artigo buscou-se analisar a lógica dos debates políticos em torno da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF 54), que transferiu para a mulher a decisão pela continuidade ou interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Utilizou-se a Teoria do Discurso de Laclau e Mouffe para identificar discursos, articulações, pontos nodais e o dos grupos envolvidos no debate. Para tanto, foram cuidadosamente analisados os discursos transcritos por meio de notas taquigráficas disponibilizados no site do Supremo Tribunal Federal referentes às quatro audiências públicas. Verificou-se que entidades religiosas, Estado, Sociedade civil e Comunidade científica apresentaram elementos de persuasão em torno da causa que apontaram para dois caminhos antagônicos. Cadeias de equivalência foram formadas por atores que eventualmente poderiam estar em posições antagônicas, mas no debate sobre a ADPF54 aproximaram-se contingencialmente. Os debates em torno da ADPF 54 vão além de argumentos científicos e religiosos: refletiram as lógicas discursivas, os posicionamentos políticos e ideologias de grupos sociais envolvidos.