A audiência pública do TST sobre terceirização como espaço social de luta político-cognitiva

Resumo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), diante da existência, em seu âmbito, de cerca de 5.000

recursos discutindo a licitude da terceirização, assim como de milhares de outros tramitando por
toda a Justiça do Trabalho, em iniciativa inédita, convocou, no dia 9 de agosto de 2011, uma
audiência pública sobre terceirização. Realizada nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, foram selecionados
51 oradores de diversas correntes de opinião, entre juristas, economistas, sociólogos,
sindicalistas, representantes patronais, parlamentares, administradores de empresa, entre outros,
para manifestarem-se em apresentações de 15 minutos, nas quais todos puderam expor informações,
seus argumentos e posicionamentos sobre a matéria. O debate nela ocorrido ordenou-se
no sentido de fazer emergir no TST, se não uma visão definitiva, ao menos uma visão mais bem
consubstanciada sobre as implicações sociais, econômicas e políticas que o uso da terceirização
produz e que a sua eventual extensão pode produzir. Neste artigo, nossa proposta é analisar a
referida audiência como um espaço social de lutas político-cognitivas pela definição do real. No
caso em questão, isto significa a busca do TST por subsídios cognitivos que permitam consubstanciar
uma linha de entendimento sobre a terceirização a partir das informações, dos argumentos
e dos posicionamentos trazidos pelos diversos agentes sociais que nela se fizeram presentes.