O STF é um tribunal de teses?   Mudanças no processo decisório e redesenho do controle de constitucionalidade

Julia Wand-Del-Rey Cani

doi:10.5007/2175-7984.2022.e90221

Autores

Julia Wand-Del-Rey Cani Universidade de São Paulo (USP) https://orcid.org/0000-0002-4898-5262

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-7984.2022.e90221

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Processo decisório constitucional, Teses jurídicas, Controle de constitucionalidade, Mudança institucional

Resumo

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a fixar teses jurídicas tanto em casos concretos para além dos recursos extraordinários com repercussão geral, quanto em ações abstratas de controle de constitucionalidade. A adoção das teses, aparentemente, modifica a ideia tradicional de que decidir um caso concreto é diferente de decidir uma questão em tese, porque flexibiliza fronteiras processuais originais, à medida que pode expandir de forma vinculante os efeitos das decisões. O objetivo deste artigo é apresentar o contexto de utilização de teses jurídicas no processo decisório do STF e discutir possíveis implicações para fatores institucionais associados ao exercício do controle de constitucionalidade.

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